Cumprimento de sentença 5004779-29.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

PRISCILLA OLIVEIRA SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES

CNPJ

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL VIEIRA BREGUEZ

OAB/MG 129971·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ROBSON LUIZ D ANDREA

OAB/ES 008761·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 023495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 18:33

Despacho

11/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 106

10/12/2024, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/12/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 15:26

Decisão interlocutória

21/11/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 14:17

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 18:33

Despacho

11/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 106

10/12/2024, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2024, 19:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/12/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 15:26

Decisão interlocutória

21/11/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/10/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:13

Decisão interlocutória

17/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 18:05

Juntado(a)

15/10/2024, 18:03

Juntada de Petição

07/10/2024, 14:37

Juntado(a)

17/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/09/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/09/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/09/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

31/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/08/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/08/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/08/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 18:33

Decisão interlocutória

20/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/08/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/08/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:47

Decisão interlocutória

01/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:21

Juntado(a)

01/08/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/07/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:49

Expedição de Alvará

26/06/2024, 15:49

Decisão interlocutória

11/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 17:54

Decisão interlocutória

04/06/2024, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/05/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 20:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01

28/05/2024, 12:12

Transitado em Julgado

28/05/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

23/05/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/05/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/05/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/04/2024, 05:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/04/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/04/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/04/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/04/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PRISCILLA OLIVEIRA SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMUEL VIEIRA BREGUEZ (OAB MG129971) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES (RÉU) PROCURADOR(A): ROBSON LUIZ D ANDREA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004779-29.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 921) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

01/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/03/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 921

25/03/2024, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/11/2023, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

21/11/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/11/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 27

20/11/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/11/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023, 08:05

Juntada de Petição

10/11/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/11/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/10/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/10/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/10/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 18:57

Julgado procedente em parte o pedido

24/10/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

27/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/09/2023, 17:59

Juntada de Petição

05/09/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2023, 15:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

14/08/2023, 21:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/07/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2023, 16:47

Não Concedida a tutela provisória

14/07/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:57

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:18

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:37

PETIÇÃO

•20/11/2023, 10:03

SENTENÇA

•24/10/2023, 18:57

DESPACHO

•01/09/2023, 15:57

DESPACHO

•01/09/2023, 15:57

OUTROS

•01/09/2023, 15:34

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:57

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:18

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:37

PETIÇÃO

•20/11/2023, 10:03

SENTENÇA

•24/10/2023, 18:57

DESPACHO

•01/09/2023, 15:57

DESPACHO

•01/09/2023, 15:57

OUTROS

•01/09/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 16:47