Cumprimento de sentença 0140638-57.2013.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 33.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES

CPF

Autor

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO

CPF

Autor

FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO DE LEMOS TAVARES

OAB/RJ 134948·CPF·Representa: Autor

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS

OAB/DF 022679·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA PAOLA AVELLEDA KNAPP

CPF·Representa: Réu

ANDRÉ FEOFILOFF

OAB/PR 027577·CPF·Representa: Réu

EDSON CARLOS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

IVO DE LEMOS TAVARES

OAB/RJ 134948·CPF·Representa: Autor

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS

OAB/DF 022679·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA PAOLA AVELLEDA KNAPP

CPF·Representa: Réu

ANDRÉ FEOFILOFF

OAB/PR 027577·CPF·Representa: Réu

EDSON CARLOS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

GABRIELLE VIANA COLLATUSSO

CPF·Representa: Réu

ARYADNNE FAGUNDES

OAB/PR 076931·CPF·Representa: Réu

TIAGO ROCHA CHIAPETTI

OAB/PR 076704·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 127

22/06/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/06/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/06/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/06/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/06/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 11:08

Determinada a intimação

04/06/2023, 00:40

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 16:51

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO POPULAR PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2023, 16:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 01406385720134025102

12/05/2023, 14:10

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

24/07/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 127

22/06/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/06/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2023, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 16:22

14/06/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/06/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/06/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 11:08

Determinada a intimação

04/06/2023, 00:40

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 16:51

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO POPULAR PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2023, 16:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 01406385720134025102

12/05/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELANTE: FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA ADVOGADO(A): ANDRÉ FEOFILOFF (OAB PR027577) ADVOGADO(A): ARYADNNE FAGUNDES (OAB PR076931) ADVOGADO(A): TIAGO ROCHA CHIAPETTI (OAB PR076704) APELADO: OS MESMOS APELADO: CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): IVO DE LEMOS TAVARES (OAB RJ134948) ADVOGADO(A): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679) APELADO: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES ADVOGADO(A): IVO DE LEMOS TAVARES (OAB RJ134948) ADVOGADO(A): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0140638-57.2013.4.02.5102/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELANTE: FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA ADVOGADO(A): ANDRÉ FEOFILOFF (OAB PR027577) ADVOGADO(A): ARYADNNE FAGUNDES (OAB PR076931) ADVOGADO(A): TIAGO ROCHA CHIAPETTI (OAB PR076704) APELADO: OS MESMOS APELADO: CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): IVO DE LEMOS TAVARES (OAB RJ134948) ADVOGADO(A): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679) APELADO: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES ADVOGADO(A): IVO DE LEMOS TAVARES (OAB RJ134948) ADVOGADO(A): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0140638-57.2013.4.02.5102/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELANTE: FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA ADVOGADO(A): ANDRÉ FEOFILOFF (OAB PR027577) ADVOGADO(A): ARYADNNE FAGUNDES (OAB PR076931) ADVOGADO(A): TIAGO ROCHA CHIAPETTI (OAB PR076704) APELADO: OS MESMOS APELADO: CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): IVO DE LEMOS TAVARES (OAB RJ134948) ADVOGADO(A): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679) APELADO: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES ADVOGADO(A): IVO DE LEMOS TAVARES (OAB RJ134948) ADVOGADO(A): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0140638-57.2013.4.02.5102/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Entidades Sem Fins Lucrativos

12/08/2022, 19:04

Juntada de Petição

05/01/2022, 21:48

Juntada de Petição

05/01/2022, 21:48

Juntada de Petição

22/12/2021, 11:39

Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF

20/03/2021, 20:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 20:21

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

13/12/2016, 16:20

Certidão - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

13/12/2016, 16:18

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

12/12/2016, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

12/12/2016, 13:31

Juntada - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

06/12/2016, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

02/12/2016, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

02/12/2016, 18:29

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

02/12/2016, 10:45

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/11/2016, 16:49

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/11/2016, 16:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/11/2016, 16:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

08/11/2016, 17:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

08/11/2016, 16:22

Certidão - Prazo - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

08/11/2016, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

08/11/2016, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

08/11/2016, 14:24

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

04/11/2016, 19:07

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

20/10/2016, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

20/10/2016, 15:50

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

11/10/2016, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

11/10/2016, 12:16

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

10/10/2016, 13:02

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

10/10/2016, 12:42

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

10/10/2016, 12:37

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/10/2016, 12:45

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/10/2016, 12:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/10/2016, 12:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/10/2016, 12:42

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

28/09/2016, 13:23

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

12/09/2016, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

31/08/2016, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

17/08/2016, 12:52

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

03/08/2016, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

03/08/2016, 15:33

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

02/08/2016, 14:51

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

29/07/2016, 17:07

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

27/07/2016, 14:31

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

27/07/2016, 14:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

27/07/2016, 14:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

18/07/2016, 18:36

Conclusão para Sentença - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

04/07/2016, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

04/07/2016, 16:12

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

02/06/2016, 12:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

31/05/2016, 15:31

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

25/05/2016, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

25/05/2016, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

25/05/2016, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

25/05/2016, 16:22

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

25/05/2016, 11:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

13/05/2016, 12:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

11/05/2016, 13:56

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

11/05/2016, 13:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

11/05/2016, 13:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

03/05/2016, 13:34

Conclusão para Despacho - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

11/04/2016, 18:23

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

11/04/2016, 18:21

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

05/02/2016, 15:20

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/01/2016, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

15/12/2015, 10:58

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

04/12/2015, 13:16

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

04/12/2015, 11:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

23/09/2015, 16:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

22/09/2015, 16:29

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/05/2015, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJTUK-TATIANE DE MOURA LOPES)

14/05/2015, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJTUK-TATIANE DE MOURA LOPES)

14/05/2015, 12:04

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

12/05/2015, 12:35

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

12/05/2015, 12:34

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

12/05/2015, 12:33

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

11/05/2015, 17:00

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

30/04/2015, 16:09

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

30/04/2015, 16:07

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/04/2015, 12:42

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/04/2015, 12:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

13/04/2015, 12:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

10/12/2014, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

10/12/2014, 17:34

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

10/12/2014, 17:33

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

24/11/2014, 13:23

Certidão - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

18/11/2014, 16:44

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

17/11/2014, 17:53

Juntada - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

05/08/2014, 12:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

23/07/2014, 13:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

10/07/2014, 12:07

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

27/06/2014, 16:50

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

27/06/2014, 16:48

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

16/06/2014, 16:39

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

16/06/2014, 16:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

02/06/2014, 15:51

Cancelamento de Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

05/05/2014, 16:40

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

25/04/2014, 12:16

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

22/04/2014, 12:29

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

22/04/2014, 12:28

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

26/03/2014, 15:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

26/03/2014, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

19/12/2013, 17:10

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

19/12/2013, 17:09

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

19/12/2013, 17:08

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

19/12/2013, 15:42

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

19/12/2013, 15:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

13/12/2013, 14:34

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

11/12/2013, 17:22

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

09/12/2013, 15:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

25/11/2013, 16:29

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

21/11/2013, 12:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

21/11/2013, 12:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

19/11/2013, 14:58

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

19/11/2013, 11:15

Redistribuição Livre - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

19/11/2013, 11:08

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/11/2013, 15:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/11/2013, 15:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

13/11/2013, 18:56

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

13/11/2013, 18:35

Certidão - Prevenção - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

13/11/2013, 18:23

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

11/11/2013, 16:10

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

11/11/2013, 15:53

SENTENÇA

•12/09/2016, 15:27

SENTENÇA

•04/07/2016, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2015, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2014, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2014, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2013, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2013, 18:56