Execução Fiscal 0012255-98.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2012

Valor da Causa

R$ 56.564,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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98 DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 17:25

Transitado em Julgado

06/09/2024, 17:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

06/09/2024, 17:24

Juntada de Petição

06/09/2024, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/09/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/09/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/11/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/11/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/11/2023, 18:33

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

06/09/2024, 17:25

Transitado em Julgado

06/09/2024, 17:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

06/09/2024, 17:24

Juntada de Petição

06/09/2024, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 18:05

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 18:31

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/09/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/09/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/11/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/11/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/11/2023, 18:33

Despacho

31/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/07/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/07/2023, 10:00

Determinada a intimação

14/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 16:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00122559820124025101

24/04/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: 98 DECORACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0012255-98.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/12/2022, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

28/01/2020, 14:02

Despacho/Decisão - de Expediente

23/01/2020, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 14:00

Juntada de Petição

04/11/2019, 17:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/10/2019, 18:40

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

15/10/2019, 18:13

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

15/10/2019, 15:34

Reativação de Suspensão - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

15/10/2019, 15:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

15/10/2019, 15:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

20/09/2019, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

20/09/2019, 11:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/09/2019, 19:12

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/09/2019, 19:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

18/09/2019, 17:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

18/09/2019, 13:53

Reativação de Suspensão - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

18/09/2019, 13:52

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

16/11/2017, 12:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

20/10/2017, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

20/10/2017, 14:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

16/10/2017, 14:15

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

12/07/2017, 11:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

11/07/2017, 16:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

11/07/2017, 16:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

11/07/2017, 13:34

Reativação de Suspensão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

11/07/2017, 13:26

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

06/05/2016, 12:32

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

13/07/2015, 12:18

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

30/01/2015, 16:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

30/01/2015, 16:06

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

16/05/2014, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

16/05/2014, 12:36

Certidão - Anotação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

07/04/2014, 12:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

04/04/2014, 16:14

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

29/01/2014, 19:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

29/01/2014, 19:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

29/01/2014, 18:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

29/01/2014, 13:25

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

21/01/2014, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/11/2013, 15:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

09/09/2013, 14:23

Certidão - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

09/09/2013, 12:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

26/08/2013, 11:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

15/08/2013, 16:33

Conclusão para Despacho - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

09/08/2013, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEYC-RENAN CHAGAS CORRÃŠA)

07/03/2013, 14:06

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

22/05/2012, 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

30/03/2012, 08:21

Conclusão para Despacho - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

28/03/2012, 13:41

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

01/02/2012, 18:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

01/02/2012, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 16:14

SENTENÇA

•15/10/2019, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2014, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2013, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2012, 13:41