Cumprimento de sentença 5007110-27.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.208,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JORGE HENRIQUE MENDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO

OAB/RJ 152519·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022692-59.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 9, 19, 39, 40, 58, 62

14/03/2025, 23:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/02/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/01/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/01/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2025, 13:13

Juntada de certidão

30/01/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5119510-89.2024.4.02.9666/TRF (JORGE HENRIQUE MENDES)

03/01/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/12/2024, 18:48

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022692-59.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 9, 19, 39, 40, 58, 62

14/03/2025, 23:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/02/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2024, 12:51

31/01/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/01/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2025, 13:13

Juntada de certidão

30/01/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5119510-89.2024.4.02.9666/TRF (JORGE HENRIQUE MENDES)

03/01/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/12/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 12:51

Baixa Definitiva

24/11/2024, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510065872 processada no TRF2 com o no. 51195108920244029666/TRF (JORGE HENRIQUE MENDES)

24/11/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510065872

22/11/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/11/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

08/11/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510065872

29/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/10/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/10/2024, 17:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 12:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/09/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2024, 10:21

Juntada de Petição

24/09/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:55

Determinada a intimação

07/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

07/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 18:03

Juntada de Petição

05/08/2024, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIOJE14

31/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2024

31/05/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/05/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 18:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/04/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

13/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE HENRIQUE MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO (OAB RJ152519) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007110-27.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

01/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47

26/03/2024, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/03/2024, 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

18/03/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

20/02/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/02/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/02/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

22/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2024, 16:20

Juntada de Petição

17/10/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/07/2023, 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/07/2023, 16:41

Determinada a citação

17/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 11:12

Alterado o assunto processual

06/07/2023, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/06/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 14:26

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:13

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 12:40

SENTENÇA

•22/01/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 15:12