Cumprimento de sentença 0013400-29.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2011

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEONARDO GONCALVES BRAVO

CPF

Autor

ROMULO GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA GONCALVES BRAVO

CPF·Representa: Autor

ROMULO GONCALVES

OAB/RJ 205646·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2024, 18:21

Transitado em Julgado

21/12/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/12/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/12/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

17/12/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

13/12/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/12/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/12/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/12/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5023827-43.2023.4.02.9445/TRF (ROMULO GONCALVES)

30/11/2023, 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

24/10/2023, 01:09

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

10/01/2024, 18:21

Transitado em Julgado

21/12/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/12/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/12/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:35

19/12/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

17/12/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

13/12/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/12/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/12/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/12/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5023827-43.2023.4.02.9445/TRF (ROMULO GONCALVES)

30/11/2023, 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

24/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

12/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/10/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/10/2023, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/10/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/10/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/10/2023, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510039910 processada no TRF2 com o no. 50238274320234029445/TRF (ROMULO GONCALVES)

04/10/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510039910

03/10/2023, 18:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510039910

03/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/09/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/09/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:35

Determinada a intimação

25/09/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

21/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/09/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/09/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 131

18/09/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/09/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2023, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2023, 12:22

Determinada a intimação

12/09/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/09/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/09/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2023, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2023, 15:28

Determinada a intimação

11/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

24/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/08/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/08/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/08/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 114

10/08/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/08/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2023, 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/08/2023, 15:49

Juntada de Petição

07/08/2023, 18:14

Determinada a intimação

07/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/08/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/08/2023, 15:04

Juntada de Petição

27/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00134002920114025101

26/07/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: LEONARDO GONCALVES BRAVO ADVOGADO(A): ROMULO GONCALVES (OAB RJ205646) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0013400-29.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LEONARDO GONCALVES BRAVO ADVOGADO(A): ROMULO GONCALVES (OAB RJ205646) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0013400-29.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LEONARDO GONCALVES BRAVO ADVOGADO(A): ROMULO GONCALVES (OAB RJ205646) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0013400-29.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LEONARDO GONCALVES BRAVO ADVOGADO(A): ROMULO GONCALVES (OAB RJ205646) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0013400-29.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF

20/03/2021, 16:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/03/2015, 11:21

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/03/2015, 11:19

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/03/2015, 13:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

12/02/2015, 15:20

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

05/02/2015, 13:51

Conclusão para Decisão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

05/02/2015, 13:50

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

04/02/2015, 18:35

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

04/02/2015, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

09/01/2015, 13:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/12/2014, 15:29

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/12/2014, 15:26

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/11/2014, 11:48

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/11/2014, 11:46

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

04/11/2014, 12:31

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

20/10/2014, 11:20

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/10/2014, 19:30

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/10/2014, 19:28

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

14/10/2014, 19:36

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

14/10/2014, 11:16

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/10/2014, 15:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/10/2014, 11:22

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/10/2014, 11:20

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

30/09/2014, 11:23

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

19/09/2014, 15:53

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

19/09/2014, 14:06

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/08/2014, 11:11

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

29/05/2014, 16:59

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

28/05/2014, 11:03

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

27/05/2014, 14:38

Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

31/03/2014, 12:41

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

31/03/2014, 12:40

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

31/03/2014, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

26/03/2014, 13:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

26/03/2014, 11:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

20/03/2014, 17:26

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/03/2014, 12:17

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/03/2014, 14:44

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/03/2014, 14:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/03/2014, 14:45

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/02/2014, 15:12

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/02/2014, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/02/2014, 15:37

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/02/2014, 15:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/01/2014, 17:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

19/12/2013, 17:46

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/12/2013, 15:08

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/07/2013, 15:10

Certidão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/07/2013, 14:51

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/06/2013, 10:55

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

28/05/2013, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

07/05/2013, 12:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

07/05/2013, 12:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

25/04/2013, 14:59

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/04/2013, 14:09

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

24/01/2013, 17:14

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

24/01/2013, 17:13

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

14/09/2012, 15:10

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

11/09/2012, 11:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

05/09/2012, 16:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

30/08/2012, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

24/08/2012, 17:55

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

08/08/2012, 15:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/07/2012, 15:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/07/2012, 15:38

Conclusão para Despacho - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

06/07/2012, 14:48

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

06/06/2012, 18:33

Redistribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

06/06/2012, 10:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

06/06/2012, 09:09

Conclusão para Despacho - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

04/06/2012, 10:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

04/06/2012, 10:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

04/06/2012, 09:56

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

31/05/2012, 15:33

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

31/05/2012, 12:22

Certidão - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

31/05/2012, 12:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

25/05/2012, 14:56

Certidão - Vista - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/05/2012, 09:30

Devolução de Remessa - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/05/2012, 09:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

08/05/2012, 10:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

08/05/2012, 09:45

Certidão - Publicação - (JRJUZB-JULIA GRAZIELA REZENDE ALBDALLA)

24/04/2012, 15:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

19/04/2012, 14:35

Juntada - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

18/04/2012, 16:22

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/10/2011, 15:46

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/10/2011, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

14/10/2011, 11:52

Certidão - (JRJQJC-RAQUEL JUSSIM DA COSTA)

30/09/2011, 11:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

27/09/2011, 09:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

26/09/2011, 15:24

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

26/09/2011, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

26/09/2011, 13:35

Certidão - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

16/09/2011, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

16/09/2011, 16:22

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

14/09/2011, 14:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

14/09/2011, 14:46

Certidão - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

14/09/2011, 14:45

Conclusão para Despacho - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

13/09/2011, 15:02

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/09/2011, 18:36

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

12/09/2011, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2015, 13:50

SENTENÇA

•16/10/2014, 19:30

SENTENÇA

•31/03/2014, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2014, 14:45

SENTENÇA

•03/07/2013, 15:10

SENTENÇA

•24/01/2013, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2012, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2012, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2012, 09:56

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•19/12/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2015, 13:50

SENTENÇA

•16/10/2014, 19:30

SENTENÇA

•31/03/2014, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2014, 14:45

SENTENÇA

•03/07/2013, 15:10

SENTENÇA

•24/01/2013, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2012, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2012, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2012, 09:56

SENTENÇA

•25/10/2011, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2011, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2011, 15:02