Recurso Especial 5063831-59.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.479,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

PAULO DE CARVALHO BRAZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/RJ 197425·CPF·Representa: Réu

LIVIA DA ROCHA DIBE

OAB/RJ 170882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/03/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 18:33

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1070049/2024

03/12/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1070049/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2024

03/12/2024, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024

03/12/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e não-provido ou denegada

29/11/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

25/10/2024, 09:09

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

25/10/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/09/2024, 17:15

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/12/2024, 17:11

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2024, 10:00

Decisão

•17/09/2024, 17:14

Decisão

•17/09/2024, 17:14

Sentença

•17/09/2024, 17:14

Decisão

•17/09/2024, 17:14

Certidão

•17/09/2024, 17:14

Acórdão

•17/09/2024, 17:14

Acórdão

•17/09/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:14

Certidão

•17/09/2024, 17:14

Decisão

•17/09/2024, 17:14

Certidão de Julgamento Colegiado

•17/09/2024, 17:14