Apelação Cível 0002102-06.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA

CPF

Reu

HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

MONICA CAMPOS DE RE

CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA

CPF·Representa: Autor

THIAGO COSTA SERRA NUNES

OAB/RJ 198650·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA

OAB/RJ 116636·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

MONICA CAMPOS DE RE

CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA

CPF·Representa: Autor

THIAGO COSTA SERRA NUNES

OAB/RJ 198650·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA

OAB/RJ 116636·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Réu

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002102062012402510120240613122037

13/06/2024, 12:20

Recurso Especial Admitido

12/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/06/2024, 18:22

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

11/06/2024, 12:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

11/06/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/06/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/06/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/06/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2024, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/05/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

10/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002102062012402510120240613122037

13/06/2024, 12:20

Recurso Especial Admitido

12/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/06/2024, 18:22

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/06/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 18:15

11/06/2024, 15:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

11/06/2024, 12:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

11/06/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/06/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/06/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/06/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2024, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/05/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

10/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/05/2024, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2024, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/05/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

30/04/2024, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 13:30

Sentença confirmada - por unanimidade

19/04/2024, 15:02

Lavrada Certidão

15/04/2024, 00:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b>

01/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

26/03/2024, 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 64

26/03/2024, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

25/03/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/03/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/02/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 13:49

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 13:30

EXTRATO DE ATA

•19/04/2024, 15:02