Apelação / Remessa Necessária 0025574-42.1989.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 30 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

DIVERJ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A

CNPJ

Autor

NEWTON KLEBER DE THUIN

CPF

Autor

NKT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VR MOBILIARIOS S A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

OAB/RJ 068819·CPF·Representa: Autor

MAURO ZUPEKAN

OAB/RJ 127181·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 108761·CPF·Representa: Autor

MICHEL GRUMACH

OAB/RJ 169794·CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DIVERJ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A

CNPJ

Autor

NEWTON KLEBER DE THUIN

CPF

Autor

NKT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VR MOBILIARIOS S A

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(6)

HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

OAB/RJ 068819·CPF·Representa: Autor

MAURO ZUPEKAN

OAB/RJ 127181·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 108761·CPF·Representa: Autor

MICHEL GRUMACH

OAB/RJ 169794·CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LIVIA MARTINS BENAION

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Deliberado em Sessão - Adiado

14/05/2026, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 364 - Deliberado em Sessão - Adiado - 14/05/2026 14:49:01)

14/05/2026, 14:51

Lavrada Certidão

08/05/2026, 00:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 361 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

08/05/2026, 00:24

Juntada de Petição

07/05/2026, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b>

29/04/2026, 02:01

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 17:15

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 172

28/04/2026, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2026, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

27/04/2026, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

01/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

31/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343, 344, 345 e 346

26/03/2026, 01:01

Todas as movimentações(360)

Deliberado em Sessão - Adiado

14/05/2026, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 364 - Deliberado em Sessão - Adiado - 14/05/2026 14:49:01)

14/05/2026, 14:51

Lavrada Certidão

08/05/2026, 00:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 361 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

08/05/2026, 00:24

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 15:56

07/05/2026, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b>

29/04/2026, 02:01

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 17:15

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 172

28/04/2026, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2026, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

27/04/2026, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

01/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

31/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343, 344, 345 e 346

26/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343, 344, 345, 346

24/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343, 344, 345, 346

23/03/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

20/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:47

Despacho

20/03/2026, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

20/03/2026, 15:56

Juntada de Petição

19/03/2026, 16:15

Juntada de Petição

18/03/2026, 21:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 332

16/03/2026, 11:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

10/03/2026, 12:40

Juntada de Petição

09/03/2026, 23:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332

26/02/2026, 16:42

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

26/02/2026, 16:14

Despacho

25/02/2026, 19:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

25/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

12/02/2026, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 326

27/01/2026, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326

17/12/2025, 11:21

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

16/12/2025, 21:44

Despacho

12/12/2025, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

12/12/2025, 16:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

04/12/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

04/12/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 319

17/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 319

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

13/11/2025, 12:50

Despacho

13/11/2025, 12:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

12/11/2025, 14:01

Lavrada Certidão

12/11/2025, 14:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 310 e 311

12/11/2025, 13:58

Juntada de Petição

06/11/2025, 21:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 310, 311

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:05

Despacho

17/10/2025, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

17/10/2025, 18:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0023437-87.1989.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 274

17/10/2025, 16:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0023437-87.1989.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 275

12/10/2025, 17:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0023437-87.1989.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 274

12/10/2025, 17:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

21/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

21/08/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

14/08/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 288, 290 e 291

12/08/2025, 19:11

Juntada de Petição

12/08/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

01/08/2025, 15:09

Despacho

01/08/2025, 15:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

24/07/2025, 14:47

Juntado(a)

23/07/2025, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 282 - Juntada de certidão - 23/07/2025 18:04:19)

23/07/2025, 18:07

Juntado(a)

23/07/2025, 18:01

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

15/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

15/07/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 269

15/07/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 270

14/07/2025, 18:24

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

08/07/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

08/07/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

02/07/2025, 15:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

02/07/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

01/07/2025, 15:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 257 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/06/2025, 12:14

Intimado em Secretaria

26/06/2025, 11:50

Juntada de certidão

26/06/2025, 11:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 248

26/06/2025, 11:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 245

26/06/2025, 11:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 244, 246 e 247

26/06/2025, 11:44

Juntada de Petição

25/06/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Despacho

16/06/2025, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

16/06/2025, 16:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

16/06/2025, 15:25

Juntada de Petição

16/06/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/06/2025, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/06/2025, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 238 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 13/05/2025 20:34:26)

12/06/2025, 15:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

03/06/2025, 17:18

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 63

28/04/2025, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2025, 17:14

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

10/04/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 230 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 25/02/2025 13:28:41)

26/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

26/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

04/02/2025, 15:05

Retirado de pauta

27/01/2025, 18:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 13:00</b>

19/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

18/12/2024, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 58

18/12/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/12/2024, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

18/12/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

17/12/2024, 13:44

Deliberado em Sessão - Adiado

10/12/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/11/2024, 20:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2024, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 40

21/11/2024, 19:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

13/11/2024, 17:53

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2024, 11:37

Juntada de Petição

11/11/2024, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b>

25/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024

24/10/2024, 18:42

Juntada de certidão

24/10/2024, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 42

24/10/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2024, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/10/2024, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/10/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Adiado

07/10/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 13:00</b>

20/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

19/09/2024, 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 27

19/09/2024, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2024, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

18/09/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/09/2024, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 10/09/2024 14:48:48)

10/09/2024, 14:50

Juntada de Petição

09/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

06/09/2024, 13:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

06/09/2024, 12:53

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB6TESP -> GAB16

06/09/2024, 11:56

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB17 -> SUB6TESP

06/09/2024, 11:25

Juntada de Petição

05/09/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Incluído em mesa para julgamento - 03/09/2024 13:26:59)

03/09/2024, 13:38

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB17

20/08/2024, 12:40

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB30 -> SUB6TESP

19/08/2024, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2024, 17:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/08/2024, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b>

29/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 12:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 17

25/07/2024, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

24/07/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

10/06/2024, 17:10

Retirado de pauta

10/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b>

24/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024

23/05/2024, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 34

23/05/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

22/05/2024, 14:34

Conclusos para decisão com Informações - SUB6TESP -> GAB30

10/05/2024, 17:23

Juntada de certidão

10/05/2024, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 16:30

Despacho

08/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

08/05/2024, 13:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

15/04/2024, 00:01

Retirado de pauta

12/04/2024, 17:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. - EXCLUÍDA

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

10/04/2024, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/04/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b>

01/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

26/03/2024, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 92

26/03/2024, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

25/03/2024, 14:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB18 para GAB30)

12/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

12/03/2024, 13:24

Declarada suspeição por

12/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

12/03/2024, 12:40

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

11/03/2024, 17:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

01/03/2024, 14:00

Recebidos os autos - RJRIO23 -> TRF2

01/03/2024, 14:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/03/2024, 13:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/08/2021, 23:28

Baixa de Findo - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

19/12/2019, 17:59

Reativação - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

19/12/2019, 17:58

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

18/12/2019, 17:08

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

18/12/2019, 17:06

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

21/11/2019, 13:16

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

21/11/2019, 13:15

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

21/11/2019, 13:00

Localização Interna - (T210432-CARLOS EUGÃŠNIO DAMASCENO MARTINS)

30/09/2019, 18:05

Juntada - (T210432-CARLOS EUGÃŠNIO DAMASCENO MARTINS)

30/09/2019, 18:04

Localização Interna - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

23/09/2019, 13:36

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

23/09/2019, 13:30

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

17/09/2019, 13:46

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

17/09/2019, 13:41

Remessa P/ Procuradoria do Banco Central no Rio de Janeiro por motivo de Vista - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

12/09/2019, 15:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

08/08/2019, 16:05

Localização Interna - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

08/08/2019, 15:52

Remessa Interna - (T210722-ZENILCE LUIZ FERREIRA)

06/08/2019, 16:20

Localização Interna - (T210722-ZENILCE LUIZ FERREIRA)

01/08/2019, 17:33

Remessa Interna - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

01/08/2019, 16:56

Remessa Interna - (T210722-ZENILCE LUIZ FERREIRA)

29/07/2019, 17:57

Conclusão para Decisão - Recurso especial admitido - (T211157-DANIELLE PERES DA SILVA)

29/07/2019, 14:48

Localização Interna - (T210625-PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR)

15/07/2019, 14:11

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

12/07/2019, 17:32

Remessa Interna - (T210737-DELMA FERNANDES DA SILVA)

02/07/2019, 13:22

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

01/07/2019, 18:33

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

01/07/2019, 15:59

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

12/06/2019, 13:40

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

12/06/2019, 13:25

Devolução de Remessa - (T211726-HERYKA RODRIGUES GONÇALVES)

11/06/2019, 14:03

Remessa P/ Procuradoria do Banco Central no Rio de Janeiro por motivo de Contrarrazões - (T211726-HERYKA RODRIGUES GONÇALVES)

30/04/2019, 13:58

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

28/01/2019, 15:03

Localização Interna - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

28/11/2018, 18:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

28/11/2018, 18:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

28/11/2018, 18:10

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

23/11/2018, 16:15

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

23/11/2018, 16:09

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

23/11/2018, 16:06

Localização Interna - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

22/10/2018, 17:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

22/10/2018, 17:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

22/10/2018, 17:01

Juntada - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

22/10/2018, 15:50

Juntada - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

22/10/2018, 15:49

Inteiro Teor - (T212204-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

19/09/2018, 16:53

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

12/09/2018, 13:45

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

12/09/2018, 13:43

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)

21/08/2018, 12:55

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)

21/08/2018, 12:53

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

21/08/2018, 12:50

Pedido de Dia - Ordinária - (T212204-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

20/08/2018, 19:19

Pedido de Dia - Ordinária - (T212204-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

20/08/2018, 19:17

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

12/07/2018, 14:02

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211167-PATRÃ�CIA ARAUJO DA SILVA DE CARVALHO)

11/07/2018, 19:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211167-PATRÃ�CIA ARAUJO DA SILVA DE CARVALHO)

11/07/2018, 18:59

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211167-PATRÃ�CIA ARAUJO DA SILVA DE CARVALHO)

11/07/2018, 18:40

Localização Interna - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)

09/05/2018, 14:44

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)

07/05/2018, 19:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)

07/05/2018, 19:10

Juntada - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

02/05/2018, 17:08

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

27/04/2018, 15:27

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

06/04/2018, 11:54

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

22/03/2018, 15:57

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)

22/03/2018, 15:50

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

08/02/2018, 12:08

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

08/02/2018, 10:56

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210453-PAULO JORGE RODRIGUES DE CARVALHO)

01/02/2018, 14:26

Remessa P/ Procuradoria do Banco Central no Rio de Janeiro por motivo de Contrarrazões - (T210453-PAULO JORGE RODRIGUES DE CARVALHO)

19/01/2018, 12:43

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

10/01/2018, 14:56

Localização Interna - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)

06/12/2017, 18:11

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)

06/12/2017, 17:49

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

28/11/2017, 14:50

Inteiro Teor - (T215395-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

09/11/2017, 13:36

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

25/10/2017, 14:18

Inclusão em Pauta de Mesa - (T212395-MARCIA CRISTINA LEITÃƒO FARROCO)

18/10/2017, 17:53

Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

18/10/2017, 15:19

Juntada - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

17/10/2017, 14:34

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

26/09/2017, 14:30

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)

25/09/2017, 19:03

Pedido de Dia - Ordinária - (T215395-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

25/09/2017, 18:48

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

25/07/2017, 12:08

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

25/07/2017, 10:39

Remessa Interna para A pedido - (T215908-HEITOR DA SILVA SOUZA)

24/07/2017, 16:15

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

31/08/2016, 17:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

31/08/2016, 15:51

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

31/08/2016, 13:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

26/08/2016, 12:48

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

26/08/2016, 12:47

Devolução de Remessa - (T211726-HERYKA RODRIGUES GONÇALVES)

25/08/2016, 15:42

Remessa P/ Procuradoria do Banco Central no Rio de Janeiro por motivo de Recurso - (T211726-HERYKA RODRIGUES GONÇALVES)

26/07/2016, 15:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211907-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

20/07/2016, 12:18

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

20/07/2016, 11:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215598-VERA LÃšCIA DELGADO)

19/07/2016, 17:37

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

22/06/2016, 14:57

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

22/06/2016, 14:36

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

22/06/2016, 14:35

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

22/06/2016, 14:03

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

16/02/2016, 14:31

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

02/10/2015, 16:18

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

02/10/2015, 12:45

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

02/10/2015, 12:44

Localização Interna - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

17/09/2015, 17:39

Intimação de Despacho - Publicação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

17/09/2015, 17:35

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

17/09/2015, 13:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T210060-ANDRÉA RAMINELLI MARQUES)

16/09/2015, 14:36

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

14/09/2015, 15:58

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)

14/09/2015, 15:18

Localização Interna - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

14/09/2015, 14:02

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

14/09/2015, 14:01

Localização Interna - (T215371-CRISTINA VIEIRA SOARES)

14/09/2015, 12:53

Devolução de Remessa - (T215385-ANDERSON CASTÃŠDO BASTOS)

14/09/2015, 11:40

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

21/08/2015, 10:04

Localização Interna - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

20/08/2015, 16:46

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

20/08/2015, 15:40

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

20/08/2015, 15:38

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

19/08/2015, 16:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

19/08/2015, 15:19

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

19/08/2015, 15:10

Remessa P/ Seção Judiciária - RJ por motivo de Baixa em Diligência - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

23/06/2015, 16:11

Localização Interna - (T215371-CRISTINA VIEIRA SOARES)

16/06/2015, 12:44

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T215371-CRISTINA VIEIRA SOARES)

15/06/2015, 17:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215371-CRISTINA VIEIRA SOARES)

15/06/2015, 17:22

Localização Interna - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)

11/06/2015, 17:32

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

11/06/2015, 16:23

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

11/06/2015, 13:18

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

11/06/2015, 13:16

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

11/06/2015, 12:57

Localização Interna - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)

10/06/2015, 17:07

Remessa Interna - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)

10/06/2015, 17:05

Devolução de Remessa - (T210834-MARCIA CRESPO CASCARDO)

10/06/2015, 12:03

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211907-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

25/05/2015, 13:27

Intimação de Ato Ordinário - Pessoal - (T211907-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

25/05/2015, 13:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211907-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

25/05/2015, 13:25

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

25/05/2015, 12:57

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

06/05/2015, 16:44

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215256-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

06/05/2015, 15:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215256-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

06/05/2015, 15:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215256-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

06/05/2015, 15:36

Remessa Interna - (T210100-RUBENIL NAGIPE DA SILVA)

05/05/2015, 18:16

Distribuição por Prevenção - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

01/05/2015, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:33

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 16:41

EXTRATO DE ATA

•12/06/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 12:40

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:33

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 16:41

EXTRATO DE ATA

•12/06/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 12:40

DECISÃO

•29/07/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 17:01

ACÓRDÃO

•19/09/2018, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 19:10

ACÓRDÃO

•09/11/2017, 13:36

DESPACHO

•19/07/2016, 17:37

DESPACHO

•16/09/2015, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2015, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2015, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2015, 15:36