Recurso Especial 0161039-41.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE NETTO LAHOZ

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0161039412017402510120250905111528

05/09/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:30

Não conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE NETTO LAHOZ

01/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/07/2024, 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/07/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/07/2024, 16:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 16:36

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Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•16/07/2024, 16:36

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•16/07/2024, 16:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2024, 16:36

Decisão

•16/07/2024, 16:36

Decisão

•16/07/2024, 16:36

Sentença

•16/07/2024, 16:36

Decisão

•16/07/2024, 16:36

Decisão

•16/07/2024, 16:36