Agravo em Recurso Especial 0003518-76.2003.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 4.771,90
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026
14/05/2026, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/05/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026
12/05/2026, 17:30
Não conhecido o recurso de IRMAOS MONTEIRO LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
06/05/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026
10/04/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 01:49
Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
08/04/2026, 17:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.
09/03/2026, 18:40
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
09/03/2026, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/03/2026, 11:06
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/03/2026, 10:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026
09/03/2026, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2026, 01:36
Determinada a distribuição do feito
05/03/2026, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026
05/03/2026, 18:30
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026
14/05/2026, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/05/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026
12/05/2026, 17:30
Não conhecido o recurso de IRMAOS MONTEIRO LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
06/05/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026
10/04/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 01:49
Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
08/04/2026, 17:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.
09/03/2026, 18:40
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
09/03/2026, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/03/2026, 11:06
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/03/2026, 10:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026
09/03/2026, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2026, 01:36
Determinada a distribuição do feito
05/03/2026, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026
05/03/2026, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
05/12/2025, 11:29
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/12/2025, 10:47
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
03/12/2025, 17:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0003518-76.2003.4.02.5116/RJ APELADO: IRMAOS MONTEIRO LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(s) Recorrente(s) devidamente intimado(s) para proceder(em) ao recolhimento em dobro do preparo do(s) recurso(s) interposto(s), em face do disposto no art. 1.007, 4º do CPC (Lei nº 13.105/2015). Rio de Janeiro, 02 de junho de 2025.
03/06/2025, 00:00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
12/05/2026, 17:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
05/03/2026, 18:30
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 17:32
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 17:32
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
03/12/2025, 17:32
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 17:32
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
03/12/2025, 17:32
Decisão
•
03/12/2025, 17:32
Decisão
•
03/12/2025, 17:32
Sentença
•
03/12/2025, 17:32
Sentença
•
03/12/2025, 17:32
Decisão
•
03/12/2025, 17:32
Decisão
•
03/12/2025, 17:32
Acórdão
•
03/12/2025, 17:32
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 17:32
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
EMENTA / ACORDÃO
•
12/05/2026, 17:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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05/03/2026, 18:30
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 17:32
Ato Ordinatório
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03/12/2025, 17:32
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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03/12/2025, 17:32
Ato Ordinatório
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03/12/2025, 17:32
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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03/12/2025, 17:32
Decisão
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03/12/2025, 17:32
Decisão
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03/12/2025, 17:32
Sentença
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03/12/2025, 17:32
Sentença
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03/12/2025, 17:32
Decisão
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03/12/2025, 17:32
Decisão
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03/12/2025, 17:32
Acórdão
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03/12/2025, 17:32
Ato Ordinatório
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03/12/2025, 17:32
Acórdão
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03/12/2025, 17:32
Decisão
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03/12/2025, 17:32