Apelação Cível 5125085-04.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDepósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Réu

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS

OAB/RJ 132219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

09/09/2024, 17:06

Recebidos os autos do STJ

09/09/2024, 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5125085042021402510120240611140554

11/06/2024, 14:05

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 127

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

25/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2024, 18:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

24/04/2024, 17:02

Juntada de Petição

24/04/2024, 13:04

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

09/09/2024, 17:06

Recebidos os autos do STJ

09/09/2024, 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5125085042021402510120240611140554

11/06/2024, 14:05

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 12:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/06/2024, 13:30

11/06/2024, 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 127

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

25/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2024, 18:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

24/04/2024, 17:02

Juntada de Petição

24/04/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/04/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/04/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/02/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/02/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:18

Negado seguimento a Recurso Especial

16/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/11/2023, 11:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

17/11/2023, 11:34

Juntada de Petição

17/11/2023, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/10/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/09/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/09/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2023, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/09/2023, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2023, 15:42

Lavrada Certidão

18/08/2023, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

08/08/2023, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77

08/08/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

07/08/2023, 12:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

26/06/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/06/2023, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/06/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/05/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

16/05/2023, 18:15

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2023, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/04/2023, 19:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

27/04/2023, 12:18

Juntado(a)

27/04/2023, 12:17

Sentença confirmada - por maioria

20/04/2023, 15:11

Juntada de Petição

17/04/2023, 11:09

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

30/03/2023, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

30/03/2023, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

24/02/2023, 15:36

Retirado de pauta

24/02/2023, 15:35

Lavrada Certidão

24/02/2023, 15:35

Juntada de Petição

24/02/2023, 14:40

Lavrada Certidão

14/02/2023, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

05/02/2023, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82

03/02/2023, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 13:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

31/01/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

DECISÃO STJ/STF

•23/06/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 19:05

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 15:11