Recurso Especial 5016420-90.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 661.320,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THYAGO DA SILVA BEZERRA

OAB/CE 026990·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133886/2025

19/02/2025, 21:41

Protocolizada Petição 133886/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 21:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 109531/2025 - DESIS

17/02/2025, 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 71011/2025 - AgInt

17/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:00

Prejudicado o recurso de PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Petição Nº 2025/00071011 - AgInt no REsp 2188952

13/02/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0071011 - AgInt no REsp 2188952 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:50

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00109531 - DESIS no REsp 2188952

13/02/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0109531 - DESIS no REsp 2188952 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/02/2025, 18:30

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133886/2025

19/02/2025, 21:41

Protocolizada Petição 133886/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 21:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 109531/2025 - DESIS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 19:50

17/02/2025, 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 71011/2025 - AgInt

17/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:00

Prejudicado o recurso de PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Petição Nº 2025/00071011 - AgInt no REsp 2188952

13/02/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0071011 - AgInt no REsp 2188952 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:50

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00109531 - DESIS no REsp 2188952

13/02/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0109531 - DESIS no REsp 2188952 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 109531/2025

13/02/2025, 17:01

Protocolizada Petição 109531/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/02/2025

13/02/2025, 16:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/02/2025 Petição Nº 71011/2025 -

06/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 71011/2025. Publicação prevista para 06/02/2025)

04/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 71011/2025

04/02/2025, 14:41

Protocolizada Petição 71011/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/02/2025

04/02/2025, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 20:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e não-provido ou denegada

16/12/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/12/2024, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2745315)

16/12/2024, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 15:20

Conheço do agravo de PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/12/2024, 06:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/12/2024, 06:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1105417/2024

12/12/2024, 06:01

Protocolizada Petição 1105417/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/12/2024

11/12/2024, 23:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/11/2024, 13:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/11/2024, 13:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/11/2024, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 21:40

Determinada a distribuição do feito

07/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2024, 09:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2024, 11:21

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2024, 21:40

Acórdão

•12/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:20

Decisão

•12/09/2024, 11:20

Decisão

•12/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:20

Decisão

•12/09/2024, 11:20

Certidão

•12/09/2024, 11:20

Decisão

•12/09/2024, 11:20

Sentença

•12/09/2024, 11:20

Certidão

•12/09/2024, 11:20

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2024, 21:40

Acórdão

•12/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:20

Decisão

•12/09/2024, 11:20

Decisão

•12/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:20

Decisão

•12/09/2024, 11:20

Certidão

•12/09/2024, 11:20

Decisão

•12/09/2024, 11:20

Sentença

•12/09/2024, 11:20

Certidão

•12/09/2024, 11:20

Acórdão

•12/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:20