Execução Fiscal 5005155-57.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/07/2019
Valor da Causa
R$ 1.016.056,22
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
MARIA SUELY RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
297.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955
·
CPF
115.***.***-31
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·
Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF
053.***.***-40
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·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (12)
Advogados / Representantes
(12)
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955
·
CPF
115.***.***-31
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·
Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF
053.***.***-40
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·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/03/2026, 03:03
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2026, 15:37
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
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·
Representa: Réu
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF
110.***.***-21
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
MARCIO JOSE MACHADO
CPF
704.***.***-53
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·
Representa: Réu
CAIO FOLLY CRUZ
CPF
110.***.***-06
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·
Representa: Réu
DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT
CPF
096.***.***-14
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·
Representa: Réu
CAROLINA GODOY LEITE
CPF
066.***.***-97
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/01/2026, 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2026, 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2026, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 16:29
Decisão interlocutória
07/01/2026, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2025, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025, 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/06/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025, 14:15
Despacho
11/06/2025, 14:15
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/01/2025, 23:07
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/03/2026, 03:03
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2026, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/01/2026, 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2026, 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2026, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 16:29
Decisão interlocutória
07/01/2026, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2025, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025, 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/06/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025, 14:15
Despacho
11/06/2025, 14:15
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/01/2025, 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/01/2025, 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025, 13:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/07/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
18/05/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2024
02/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2024
02/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARIA SUELY RODRIGUES DOS SANTOS EDITAL Nº 510012831305 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50051555720194025102, em que é exeqüente a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e executado MARIA SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): MARIA SUELY RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 29715121772Valor da dívida: R$ 1.016.056,22 CDA nº: 16.176.608-0Data da inscrição:Dívida referente à: Multas e demais Sanções E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 26/03/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005155-57.2019.4.02.5102/RJ
02/04/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2024
01/04/2024, 11:31
Expedição de Edital - citação
26/03/2024, 15:12
Despacho
28/11/2023, 12:28
Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023, 16:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/07/2023, 19:42
Juntada de Petição
06/07/2023, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 16:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
10/04/2023, 19:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
15/03/2023, 12:24
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/03/2023, 15:50
Despacho
24/01/2023, 13:12
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/08/2022, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022, 15:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
08/06/2022, 11:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
01/06/2022, 13:39
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2022, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2022, 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2022, 20:32
Despacho
04/03/2022, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2022, 15:05
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2021, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/10/2021, 20:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021, 22:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
25/09/2021, 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021, 11:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2021, 11:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
15/08/2021, 19:15
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/01/2021, 18:16
Juntada de certidão
22/01/2021, 17:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
05/09/2020, 09:19
Expedição de mandado - RJNITSECMA
19/06/2020, 14:53
Despacho/Decisão - Determina Citação
07/02/2020, 10:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2019, 16:52
Distribuído por sorteio
24/07/2019, 09:14
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/01/2026, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2025, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2023, 12:28
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2023, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•
04/03/2022, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2020, 10:48