Execução Fiscal 5006187-97.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.578,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

FORTUNE INVEST AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:45

Decisão interlocutória

08/05/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/05/2025, 23:59

Despacho

15/05/2025, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/01/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/01/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/07/2024, 03:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

14/06/2024, 18:46

Todas as movimentações(68)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:45

Decisão interlocutória

08/05/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 12:59

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/05/2025, 23:59

Despacho

15/05/2025, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/01/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/01/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/07/2024, 03:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

14/06/2024, 18:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/05/2024, 03:00

Juntada de Petição

17/05/2024, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2024

02/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2024

02/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: FORTUNE INVEST AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510012826923 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50061879720194025102, em que é exeqüente a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM e executado FORTUNE INVEST AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): FORTUNE INVEST AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 11189778000107Valor da dívida: R$ 12.578,13 CDA nº: 4.071.003555/19-87Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa não-tributária E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 25/03/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006187-97.2019.4.02.5102/RJ

02/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2024

01/04/2024, 11:40

Expedição de Edital - citação

26/03/2024, 15:12

Despacho

04/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/06/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

07/02/2023, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

24/01/2023, 15:19

Expedição de mandado - RJNITSECMA

17/01/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/09/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/09/2022, 10:30

Despacho

14/09/2022, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/05/2022, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2022, 14:13

Despacho

25/03/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/11/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

04/09/2021, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/06/2021, 17:03

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

14/06/2021, 15:58

Expedição de mandado - RJNITSECMA

09/06/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/02/2021, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/02/2021, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 14:29

Despacho

09/02/2021, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2020, 14:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/10/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/10/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/10/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2020, 17:35

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

13/10/2020, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/09/2020, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/09/2020, 16:28

Expedição de mandado - RJNITSECMA

22/05/2020, 13:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/02/2020, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 13:00

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 13:31