Execução Fiscal 5006782-96.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.430,40

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INES SUELY DE OLIVEIRA MARINATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50048627720254025102/RJ

15/05/2026, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 15:13

Despacho

08/05/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 21:12

Juntada de Petição

24/11/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2025, 14:25

Despacho

19/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50048627720254025102

19/05/2025, 15:51

Todas as movimentações(81)

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50048627720254025102/RJ

15/05/2026, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 15:13

Despacho

08/05/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 21:12

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:25

24/11/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2025, 14:25

Despacho

19/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50048627720254025102

19/05/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 11:54

Despacho

14/05/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/12/2024, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2024

02/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2024

02/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: INES SUELY DE OLIVEIRA MARINATTO EDITAL Nº 510012826513 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50067829620194025102, em que é exeqüente a INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e executado INES SUELY DE OLIVEIRA MARINATTO(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): INES SUELY DE OLIVEIRA MARINATTO, CPF: 59498536791VALOR TRANSFERIDO: R$ 211,12 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 25/03/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006782-96.2019.4.02.5102/RJ

02/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2024

01/04/2024, 11:44

Expedição de Edital - intimação

26/03/2024, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2023, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 11:42

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 08:39

Decisão interlocutória

17/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/03/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 21:09

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2023, 21:06

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2023, 16:22

Decisão interlocutória

06/02/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/01/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/01/2023, 22:04

Despacho

17/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 12:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/08/2022, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/08/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022

23/05/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022

12/05/2022, 15:08

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/03/2022, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/03/2022, 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 15:27

Decisão interlocutória

03/03/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/02/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/02/2022, 11:16

Decisão interlocutória

31/01/2022, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/08/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/08/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2021, 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/07/2021, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/05/2021, 20:34

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

12/05/2021, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 14:51

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 13:42

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2021, 18:21

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/09/2020, 15:13

Expedição de mandado - RJNITSECMA

24/04/2020, 14:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/03/2020, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 13:23

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 12:48