Recurso Especial 5039358-86.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 42.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
ROYAL CARE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
27.***.***.0001-85
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
OAB/ES 009561
·
CPF
045.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLA SILVA CURTO MARQUES
OAB/ES 017834
·
CPF
068.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/05/2025, 16:03
Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 16:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025
24/03/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025, 01:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025
19/03/2025, 20:30
Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
19/03/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/02/2025, 16:36
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/02/2025, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
04/02/2025, 11:51
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
19/03/2025, 20:30
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
04/02/2025, 11:51
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•
04/02/2025, 11:51
Acórdão
•
04/02/2025, 11:51
Decisão
•
04/02/2025, 11:51
Certidão
•
04/02/2025, 11:51
Acórdão
•
04/02/2025, 11:51
Sentença
•
04/02/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 11:51
Decisão
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04/02/2025, 11:51
Decisão
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04/02/2025, 11:51
Decisão
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04/02/2025, 11:51
Decisão
•
04/02/2025, 11:51