Recurso Especial 5041663-43.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
POLO SUPRIMENTOS LTDA
CNPJ
28.***.***.0001-92
Mostrar
Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SANDRO MARCELO GONÇALVES
OAB/ES 012480
·
CPF
086.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/05/2025, 15:33
Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 15:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025
24/03/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025
19/03/2025, 20:20
Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
19/03/2025, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/12/2024, 15:13
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/12/2024, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
17/12/2024, 16:44
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
19/03/2025, 20:20
Acórdão
•
17/12/2024, 16:43
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
17/12/2024, 16:43
Decisão
•
17/12/2024, 16:43
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•
17/12/2024, 16:43
Certidão
•
17/12/2024, 16:43
Acórdão
•
17/12/2024, 16:43
Decisão
•
17/12/2024, 16:43
Decisão
•
17/12/2024, 16:43
Ato Ordinatório
•
17/12/2024, 16:43
Sentença
•
17/12/2024, 16:43
Decisão
•
17/12/2024, 16:43