Recurso Especial 5001674-88.2021.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

KAL ATACADO 2 LTDA

CNPJ

Reu

MULTI ANGRA 2 EIRELI

CNPJ

Reu

MULTI ANGRA 3 MERCADO LTDA

CNPJ

Reu

MULTI ANGRA MERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

KAL ATACADO 2 LTDA

CNPJ

Reu

MULTI ANGRA 2 EIRELI

CNPJ

Reu

MULTI ANGRA 3 MERCADO LTDA

CNPJ

Reu

MULTI ANGRA MERCADO LTDA

CNPJ

Reu

MULTI PARATY MERCADO LTDA

CNPJ

Reu

MULTI PEREQUE MERCADO LTDA

CNPJ

Reu

MULTI PEREQUE MERCADO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:30

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

28/10/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

28/10/2024, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/08/2024, 16:10

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/08/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/08/2024, 14:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 09:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2024, 14:51

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•14/08/2024, 14:51

Sentença

•14/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Certidão

•14/08/2024, 14:51

Acórdão

•14/08/2024, 14:51

Acórdão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51