Embargos à Execução Fiscal 0006625-85.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035·CPF·Representa: Autor

JOANA ANDRADE DRUBSCKY

OAB/RJ 143100·CPF·Representa: Autor

TAIANA GALVÃO PIZARRO VIANNA

OAB/RJ 176063·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2026, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2025, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2025, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2024, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2024, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2024, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2023, 00:50

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2026, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2025, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:51

PETIÇÃO

•04/08/2023, 17:02

10/10/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2025, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2024, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2024, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2024, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2023, 00:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/09/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/09/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 14:51

Despacho

05/09/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/08/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0071923-58.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 33

13/07/2023, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2023, 17:37

Despacho

13/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 17:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 00066258520174025101

26/05/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) ADVOGADO(A): CAMILA CRISTINA MAGRILLE MOLLE (OAB RJ167531) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0006625-85.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) ADVOGADO(A): CAMILA CRISTINA MAGRILLE MOLLE (OAB RJ167531) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0006625-85.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) ADVOGADO(A): CAMILA CRISTINA MAGRILLE MOLLE (OAB RJ167531) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0006625-85.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) ADVOGADO(A): CAMILA CRISTINA MAGRILLE MOLLE (OAB RJ167531) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0006625-85.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF

20/03/2021, 18:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 18:37

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

06/11/2018, 17:27

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

06/11/2018, 17:09

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

06/11/2018, 13:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

12/10/2018, 19:25

Devolução de Remessa - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

12/10/2018, 19:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

08/10/2018, 17:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

08/10/2018, 15:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

05/10/2018, 12:43

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

05/09/2018, 12:33

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

02/08/2018, 15:39

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJAZO-ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU)

02/08/2018, 14:31

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

17/07/2018, 12:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

13/07/2018, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

13/07/2018, 14:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

10/07/2018, 15:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

10/07/2018, 13:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

04/07/2018, 19:06

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

18/06/2018, 13:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

29/05/2018, 18:40

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

27/02/2018, 14:26

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

22/02/2018, 10:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

09/01/2018, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

09/01/2018, 15:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

09/01/2018, 15:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

14/12/2017, 18:03

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

14/12/2017, 18:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

20/09/2017, 00:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

13/08/2017, 01:21

Juntada - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

13/06/2017, 09:43

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

19/05/2017, 14:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

19/05/2017, 14:10

Juntada - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

19/05/2017, 10:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

25/04/2017, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

25/04/2017, 16:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

06/04/2017, 16:56

Certidão - Anotação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

06/04/2017, 16:55

Juntada - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

05/04/2017, 11:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

20/03/2017, 12:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

15/03/2017, 13:52

Certidão - Prazo - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

15/03/2017, 13:37

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

24/01/2017, 14:11

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

24/01/2017, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 12:43

SENTENÇA

•02/08/2018, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 19:06

SENTENÇA

•27/02/2018, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2017, 01:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2017, 13:52