Cumprimento de sentença 0014721-02.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/04/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 17:37

Determinada a intimação

25/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

06/03/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/02/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/02/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

27/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

26/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória de Mérito

25/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:09

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/04/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 17:37

Determinada a intimação

25/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

06/03/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/02/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/02/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

27/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

26/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória de Mérito

25/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

16/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

08/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

08/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

07/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

07/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:11

Determinada a intimação

06/10/2025, 14:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ140496

03/10/2025, 18:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ114798

03/10/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

25/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

21/07/2025, 20:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

02/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/07/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/07/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014721-02.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): RAFAEL FIUZA CASSES (OAB RJ140496) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes da manifestação do contador.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:03

Determinada a intimação

30/06/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

27/06/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

27/05/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/05/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

30/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:53

Decisão interlocutória

30/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/11/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/11/2024, 17:36

Determinada a intimação

11/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/08/2024, 03:05

Juntada de Petição

07/08/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/07/2024, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/07/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/07/2024, 12:44

Determinada a intimação

17/07/2024, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

17/07/2024, 10:05

Despacho

03/07/2024, 13:03

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

03/07/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/04/2024, 01:04

Juntada de Petição

15/03/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:33

Determinada a intimação

26/02/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/02/2024, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:17

Determinada a intimação

06/12/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/09/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

11/09/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/08/2023, 03:09

Juntada de Petição

24/07/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/07/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/07/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 16:20

Determinada a intimação

12/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 16:03

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO16F)

12/05/2023, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2023, 15:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 00147210220114025101

12/05/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0014721-02.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0014721-02.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0014721-02.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF

26/03/2021, 20:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 20:43

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUZM-LUNA BALTAZAR MAURO)

09/10/2013, 13:32

Certidão - Anotação - (JRJUZM-LUNA BALTAZAR MAURO)

08/10/2013, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

30/09/2013, 11:55

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

12/09/2013, 15:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

21/08/2013, 17:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

19/08/2013, 12:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

13/08/2013, 15:31

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

21/06/2013, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

14/06/2013, 14:32

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

28/05/2013, 11:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/05/2013, 11:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

08/05/2013, 10:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

08/05/2013, 10:45

Conclusão para Despacho - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

07/05/2013, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

07/05/2013, 14:41

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

02/04/2013, 13:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/03/2013, 13:52

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

27/02/2013, 18:56

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

27/02/2013, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

30/11/2012, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

30/11/2012, 15:24

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

12/11/2012, 16:42

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

09/11/2012, 17:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/11/2012, 13:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

05/11/2012, 14:22

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

05/11/2012, 14:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

30/10/2012, 15:20

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

30/10/2012, 15:18

Juntada - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

26/10/2012, 12:13

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

19/07/2012, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

14/05/2012, 10:46

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

08/05/2012, 16:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

04/05/2012, 16:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

30/04/2012, 15:45

Conclusão para Despacho - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

01/03/2012, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

29/02/2012, 14:36

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

07/02/2012, 14:56

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

07/02/2012, 14:55

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

07/02/2012, 14:54

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

07/02/2012, 14:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

28/11/2011, 16:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

22/11/2011, 13:38

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

22/11/2011, 13:37

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

21/11/2011, 18:46

Certidão - Anotação - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

21/11/2011, 18:45

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

18/11/2011, 18:47

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

18/11/2011, 14:14

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/11/2011, 12:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/11/2011, 12:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/10/2011, 08:52

Certidão - Prevenção - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/10/2011, 08:50

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

11/10/2011, 13:30

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

10/10/2011, 18:16

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

10/10/2011, 15:30

Documentos

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