Cumprimento de sentença 0010663-24.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2009

Valor da Causa

R$ 3.155.526,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JULIO CESAR NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER

OAB/RJ 117395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2025, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 12:57

Juntado(a)

06/08/2024, 12:57

Despacho

01/08/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/06/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/06/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:29

Juntado(a)

25/06/2024, 18:28

Despacho

04/06/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/04/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/04/2024, 17:02

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2025, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 12:57

Juntado(a)

06/08/2024, 12:57

Despacho

01/08/2024, 18:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/06/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/06/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:29

Juntado(a)

25/06/2024, 18:28

Despacho

04/06/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/04/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 11:37

Determinada a intimação

26/04/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/03/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 20:48

Determinada a intimação

19/03/2024, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

02/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/11/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/11/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:18

Determinada a intimação

27/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 18:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 00106632420094025101

30/10/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR NOGUEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (OAB RJ117395) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0010663-24.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: JULIO CESAR NOGUEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (OAB RJ117395) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0010663-24.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: JULIO CESAR NOGUEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (OAB RJ117395) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0010663-24.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: JULIO CESAR NOGUEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (OAB RJ117395) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0010663-24.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: JULIO CESAR NOGUEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (OAB RJ117395) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0010663-24.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF

20/03/2021, 15:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de REEXAME NECESSÁRIO - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

26/05/2017, 15:45

Localização Interna - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

19/05/2017, 13:40

Juntada - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

19/05/2017, 13:36

Juntada - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

19/05/2017, 13:35

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

18/05/2017, 17:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

18/05/2017, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

18/05/2017, 17:15

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

03/04/2017, 15:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

27/03/2017, 16:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

08/03/2017, 15:37

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

20/02/2017, 17:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

20/02/2017, 16:59

Localização Interna - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

20/02/2017, 15:50

Juntada - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

20/02/2017, 15:49

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

17/02/2017, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

17/02/2017, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

17/02/2017, 15:29

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

05/12/2016, 15:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

29/11/2016, 11:01

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

28/11/2016, 17:05

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

07/11/2016, 13:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

07/11/2016, 13:22

Juntada - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

04/11/2016, 15:36

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

25/10/2016, 16:46

Localização Interna - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

17/10/2016, 13:51

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

17/10/2016, 13:47

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

05/10/2016, 16:36

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

05/10/2016, 12:56

Juntada - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

23/08/2016, 17:09

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

03/08/2016, 19:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

03/08/2016, 18:59

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

03/08/2016, 18:58

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

01/08/2016, 16:07

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

25/07/2016, 16:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

25/07/2016, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

25/07/2016, 13:55

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

19/07/2016, 20:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

14/07/2016, 17:23

Localização Interna - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

12/07/2016, 17:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

12/07/2016, 17:22

Localização Interna - (JRJDGH-ANDRESSA RODRIGUES MACHADO)

20/04/2016, 18:08

Localização Interna - (JRJDGH-ANDRESSA RODRIGUES MACHADO)

08/04/2016, 12:01

Juntada - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

24/07/2015, 18:19

Juntada - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

10/03/2014, 14:52

Localização Interna - (JRJDGH-ANDRESSA RODRIGUES MACHADO)

02/05/2012, 15:24

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

02/05/2012, 13:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

13/03/2012, 12:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

19/09/2011, 16:51

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

06/09/2010, 13:55

Juntada - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

06/09/2010, 13:54

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

31/08/2010, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

31/08/2010, 17:32

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

30/08/2010, 17:30

Localização Interna - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

25/08/2010, 13:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

25/08/2010, 13:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

09/08/2010, 16:08

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

14/06/2010, 19:00

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

22/04/2010, 12:48

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

20/04/2010, 18:38

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/03/2010, 13:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/03/2010, 13:10

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/03/2010, 13:08

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/03/2010, 13:07

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

08/03/2010, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

08/03/2010, 18:01

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

05/03/2010, 15:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

04/03/2010, 19:31

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

04/03/2010, 19:30

Juntada - (JRJOPZ-MONIQUE PAIVA DE SOUZA)

04/03/2010, 11:47

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

22/02/2010, 13:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

22/02/2010, 13:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

02/02/2010, 17:20

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

01/10/2009, 17:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

01/10/2009, 17:13

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

01/10/2009, 17:12

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

24/09/2009, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

24/09/2009, 15:42

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

16/09/2009, 18:21

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/09/2009, 17:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/09/2009, 17:22

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

28/08/2009, 12:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

28/08/2009, 12:43

Localização Interna - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

06/08/2009, 13:42

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

29/07/2009, 18:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

29/07/2009, 18:41

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

29/07/2009, 18:40

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

24/07/2009, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

24/07/2009, 16:34

Localização Interna - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

26/06/2009, 14:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

25/06/2009, 17:19

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

25/06/2009, 17:18

Juntada - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

25/06/2009, 17:17

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

09/06/2009, 17:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

09/06/2009, 17:41

Localização Interna - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

08/06/2009, 14:49

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/06/2009, 16:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/06/2009, 16:48

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

29/05/2009, 17:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

29/05/2009, 14:17

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

12/05/2009, 17:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

12/05/2009, 17:44

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

11/05/2009, 18:31

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

11/05/2009, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:18

SENTENÇA

•05/10/2016, 12:56

SENTENÇA

•02/05/2012, 13:36