Cumprimento de sentença 5085194-73.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 73.033,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

MARCOS RENATO RAMUZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN

OAB/RS 082566·CPF·Representa: Autor

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 014877·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN

OAB/RS 082566·CPF·Representa: Autor

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 014877·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/06/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/06/2024, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/06/2024, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010048-84.2024.4.02.9445/TRF (GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/05/2024, 08:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010047-02.2024.4.02.9445/TRF (MARCOS RENATO RAMUZ)

31/05/2024, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/05/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/05/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/05/2024, 12:06

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/06/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/06/2024, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2024, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 14:18

13/06/2024, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010048-84.2024.4.02.9445/TRF (GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/05/2024, 08:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010047-02.2024.4.02.9445/TRF (MARCOS RENATO RAMUZ)

31/05/2024, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/05/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/05/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/05/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

29/04/2024, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2024, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013925 processada no TRF2 com o no. 50100470220244029445/TRF (MARCOS RENATO RAMUZ)

27/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013925 processada no TRF2 com o no. 50100488420244029445/TRF (GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/04/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510013925

08/04/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/04/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/04/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

22/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510013925

12/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2024, 14:45

Juntado(a)

12/03/2024, 14:44

Juntado(a)

12/03/2024, 14:43

Juntado(a)

12/03/2024, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/03/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/03/2024, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/01/2024, 15:49

Despacho

09/01/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 18:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/01/2024, 18:39

Juntada de Petição

21/12/2023, 11:09

Juntada de Petição

12/12/2023, 18:19

Baixa Definitiva

14/06/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/06/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/05/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:12

Despacho

13/05/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 17:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50851947320214025101

12/05/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARCOS RENATO RAMUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN (OAB RS082566) ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5085194-73.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PARTE

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARCOS RENATO RAMUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN (OAB RS082566) ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5085194-73.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PARTE

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARCOS RENATO RAMUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN (OAB RS082566) ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5085194-73.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PARTE

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

08/11/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/11/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/10/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 15:21

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2022, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2022, 18:44

Despacho

29/07/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2022, 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

09/06/2022, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

06/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2022, 17:47

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

06/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2022, 12:20

Expedição de ofício

02/06/2022, 12:10

Expedição de mandado

02/06/2022, 12:10

Despacho

31/05/2022, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51

31/05/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/05/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/05/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/05/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 16:44

Julgado procedente o pedido

19/05/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/03/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/03/2022, 12:47

Juntada de Petição

16/03/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 18:32

Convertido o Julgamento em Diligência

22/02/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/11/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/11/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 14:23

Despacho

23/11/2021, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/11/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/10/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 15:16

Despacho

08/10/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/10/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 17:18

Despacho

23/09/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/09/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/09/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/09/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/09/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 17:12

Despacho

03/09/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 17:48

Juntada de Petição

01/09/2021, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/09/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/09/2021, 21:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 365,16 em 26/08/2021 Número de referência: 846311

27/08/2021, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 18:31

Juntada de certidão

23/08/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/08/2021, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 12:39

Não Concedida a tutela provisória

09/08/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2021, 16:35

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 22:47

SENTENÇA

•19/05/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 12:00