0024221-13.2016.4.02.5103

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.059.056,19

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 33.***.***.0004-57

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MAULER SANTIAGO

OAB/DF 020112•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0024221132016402510320250929132915

29/09/2025, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/09/2025, 11:30

Decisão interlocutória

26/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/09/2025, 19:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 114

18/09/2025, 08:36

Juntada de Petição

18/09/2025, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/09/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/09/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

27/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

26/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/08/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/08/2025, 22:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

25/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/08/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 11:12

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 18:11

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 17:34