Apelação Cível 5004817-49.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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5004817-49.2020.4.02.5102

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

L & P ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/08/2023, 01:01

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JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/07/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/07/2023, 13:35

Juntada de Petição

03/07/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:34

Recurso Extraordinário sobrestado

30/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/06/2023, 12:38

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/06/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 06:42

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 09:25

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 15:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/11/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 14:53

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