Recurso Especial 5078654-72.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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BRUNA FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 242504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 19:40

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.307/STJ.

20/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 11:47

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

17/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/01/2025, 16:53

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2025, 19:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•21/01/2025, 16:53

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legal

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:53

Sentença

•21/01/2025, 16:53

Certidão

•21/01/2025, 16:53

Acórdão

•21/01/2025, 16:53

Acórdão

•21/01/2025, 16:53

Ata de Audiência

•21/01/2025, 16:53

Decisão

•21/01/2025, 16:53