Apelação Cível 5047112-75.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MITSUMAR VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

15/05/2023, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023

15/05/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/04/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/03/2023, 10:16

Juntada de Petição

15/03/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/03/2023, 10:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 09:25

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

15/05/2023, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023

15/05/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/04/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 09:25

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:13

12/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/03/2023, 10:16

Juntada de Petição

15/03/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 11:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/03/2023, 10:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 09:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

09/03/2023, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2023, 15:13

Lavrada Certidão

14/02/2023, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

05/02/2023, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144

03/02/2023, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 13:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

02/02/2023, 09:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

02/12/2022, 11:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 32

02/12/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Juntada de Petição

22/11/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/11/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

18/11/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Juntada de Petição

11/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/11/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/11/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/11/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 12:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/11/2022, 20:37

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2022, 19:55

Lavrada Certidão

24/10/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>

14/10/2022, 17:07

Lavrada Certidão

13/10/2022, 12:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 118

05/10/2022, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 12:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/10/2022, 11:49

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

08/09/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/09/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/08/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 12:08

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

22/08/2020, 09:28

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 12:09

EXTRATO DE ATA

•07/11/2022, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 12:08