Apelação Cível 5019716-26.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.183.692,23

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CRR - CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR REGIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/RJ 002541·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

15/05/2023, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023

15/05/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/03/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 12:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/03/2023, 10:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 09:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

09/03/2023, 15:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2023, 15:13

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

15/05/2023, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023

15/05/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 09:25

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:13

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/03/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 12:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/03/2023, 10:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 09:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

09/03/2023, 15:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2023, 15:13

Lavrada Certidão

14/02/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

05/02/2023, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153

03/02/2023, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 13:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

02/02/2023, 15:29

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:51

Juntada de Petição

01/04/2021, 21:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

30/03/2021, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/03/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/01/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 14:59

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

29/01/2021, 11:22

Distribuído por prevenção - Número: 50028963520204020000

15/12/2020, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 14:59