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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/1988

Valor da Causa

R$ 48,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 579

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041798320264020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 589, 588 e 587 Número: 50041798320264020000/TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 574

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 587, 588, 589

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 587, 588, 589

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 577, 576 e 578

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 576, 577, 578

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 574

Todas as movimentações(602)