Execução Fiscal 5020897-86.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.579,23

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

08/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

07/05/2026, 02:07

Decisão interlocutória

06/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/11/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

03/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

30/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

29/10/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2025, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/10/2025, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

08/10/2025, 01:03

Todas as movimentações(157)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

08/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

07/05/2026, 02:07

Decisão interlocutória

06/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/11/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

03/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

30/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

29/10/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2025, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/10/2025, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

08/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

16/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

15/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:58

Decisão interlocutória

12/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/07/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

18/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/06/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020897-86.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RONALDO LIPPI SA ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (OAB RJ126228) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS NASCIMENTO VASQUES (OAB RJ204024) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ em face de RONALDO LIPPI SA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$6.579,23 (seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos). Considerando a exceção de pré-executividade apresentada pela Parte Executada no evento retro, determino a intimação da Parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se conclusivamente sobre as teses de defesa apresentadas. Após, voltem-me conclusos para apreciação da exceção.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 21:14

Decisão interlocutória

16/06/2025, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/04/2025, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/03/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

25/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2025, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2025, 00:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2025, 00:19

Decisão interlocutória

15/03/2025, 00:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50175699120244020000/TRF2

21/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/02/2025, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175699120244020000/TRF2

17/12/2024, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50175699120244020000/TRF2

16/12/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/12/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:07

Decisão interlocutória

12/11/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/08/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/07/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:36

Juntada de Petição

24/07/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/07/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/07/2024, 16:54

Decisão interlocutória

06/07/2024, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2024, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2024, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/07/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/07/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/07/2024, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2024

03/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2024

03/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 746233351423. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: RONALDO LIPPI SA EDITAL Nº 510012852380 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50208978620234025101 movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ em face de RONALDO LIPPI SA, CPF: 71846174791, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$6.579,23 (seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12286/2023. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do Executado abaixo referido para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado: RONALDO LIPPI SA, CPF: 71846174791 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 01/04/2024. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 746233351423 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020897-86.2023.4.02.5101/RJ

03/04/2024, 00:00

Intimação por Edital

02/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2024

02/04/2024, 14:58

Expedição de Edital - intimação

02/04/2024, 14:39

Determinada a intimação

26/03/2024, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/03/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/03/2024, 11:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOEF12F)

04/03/2024, 15:38

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 23/02/2024 15:00. Refer. Evento 59

04/03/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2024, 12:40

Despacho

04/03/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 16:03

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/02/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/02/2024, 14:11

Despacho

29/01/2024, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/01/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/01/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 18:18

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 23/02/2024 15:00

26/01/2024, 18:18

Audiência do art. 334 CPC adiada - meio eletrônico - 23/02/2024 15:00. Refer. Evento 47

26/01/2024, 17:49

Intimado em Secretaria

26/01/2024, 17:49

Intimado em Secretaria

26/01/2024, 17:49

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/12/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/12/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50

06/12/2023, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/12/2023, 11:17

Despacho

05/12/2023, 11:17

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 26/01/2024 17:00. Refer. Evento 39

01/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/11/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/11/2023, 10:02

Despacho

31/10/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 09:15

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 01/12/2023 13:15

31/10/2023, 09:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 27/10/2023 21:28:11)

27/10/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/10/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOEF12F para CESOLRIOJ)

11/10/2023, 12:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

11/10/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 14:20

Decisão interlocutória

05/10/2023, 14:20

Juntado(a)

05/10/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/10/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/10/2023, 17:32

Decisão interlocutória

02/10/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 14:01

Juntado(a)

02/10/2023, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

11/09/2023, 14:16

Expedição de mandado - RJSPESECMA

31/08/2023, 18:26

Juntado(a)

31/08/2023, 11:40

Juntado(a)

19/07/2023, 12:19

Decisão interlocutória

17/07/2023, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/07/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/05/2023, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

27/04/2023, 21:35

Juntado(a)

24/04/2023, 16:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/03/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/03/2023, 17:10

Determinada a citação

24/03/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 18:18

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:18

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 16:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 00:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

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