Agravo em Recurso Especial 5000445-49.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 35 - Jfc

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LIDIA TOBIAS MIRANDA

CPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUCO BARBOSA DOS REIS

OAB/ES 013058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/08/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

27/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:02

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

23/05/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

23/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

20/05/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

13/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/03/2025, 08:48

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/08/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

27/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:02

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2025, 22:00

23/05/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

23/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

20/05/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

13/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/03/2025, 08:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 06:29

Decisão

•14/03/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 22:22

Certidão

•14/03/2025, 22:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/03/2025, 22:22

Decisão

•14/03/2025, 22:22

Certidão

•14/03/2025, 22:22

Acórdão

•14/03/2025, 22:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/03/2025, 22:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/03/2025, 22:22

Sentença

•14/03/2025, 22:22

Decisão

•14/03/2025, 22:22

Decisão

•14/03/2025, 22:22

Decisão

•14/03/2025, 22:22