Recurso Especial 5035944-37.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 34 - JFC

Partes do Processo

ANTONIO SILVANO DA SILVA

CPF 237.***.***-87

Autor

MARIA DA GRACA RAMALHO DA SILVA

CPF 052.***.***-02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/06/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 10:34

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Advogados / Representantes

FABIANA CURTY HERCULANO

OAB/RJ 233699•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 572975/2025

24/06/2025, 11:41

Protocolizada Petição 572975/2025 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 24/06/2025

24/06/2025, 11:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2025 Petição Nº 1041867/2024 - AgInt

24/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1041867 - AgInt no REsp 2180716 - Publicação prevista para 24/06/2025

17/06/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de ANTONIO SILVANO DA SILVA e MARIA DA GRACA RAMALHO DA SILVA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01041867/2024 - AgInt no REsp 2180716/RJ

16/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 02:01

Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01041867/2024 - AgInt no REsp 2180716/RJ

21/05/2025, 16:37

Retirada de pauta Petição Nº 1041867/2024 - AgInt no REsp 2180716

31/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2025-AJC-1T)

20/03/2025, 16:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2025, 13:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/06/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2024, 14:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2024, 18:46

Sentença

•04/11/2024, 18:46

Decisão

•04/11/2024, 18:46

Decisão

•04/11/2024, 18:46

Certidão

•04/11/2024, 18:46

Acórdão

•04/11/2024, 18:46

Acórdão

•04/11/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:46

Certidão

•04/11/2024, 18:46

Decisão

•04/11/2024, 18:46

Sentença

•04/11/2024, 18:46

Decisão

•04/11/2024, 18:46

Decisão

•04/11/2024, 18:46

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