Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5109328-67.2021.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5109328-67.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5109328-67.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SEVERINO FAUTINO DA SILVA ADVOGADO(A): RAPHAEL DE ALMEIDA ROMAR (OAB RJ165214) DESPACHO/DECISÃO A sentença do Evento 37.1 determinou o julgamento do recurso ordinário interposto pelo impetrante, o que restou efetivamente cumprido em 12/04/2023, conforme comprovam os documentos do Evento 56. Baixados os autos do CRPS, atualmente o acórdão encontra-se em análise perante a Gerência Executiva do Rio de Janeiro (Evento 64.1). Contudo, eventual mora da referida gerência em dar cumprimento ao acórdão configura nova causa de pedir, até porque diz respeito a providência da alçada de autoridade diversa da apontada na inicial. Pelo exposto, reputo cumprida a determinação da sentença nestes autos proferida. Dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:47

Determinada a intimação

21/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/03/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/10/2024, 11:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SEVERINO FAUTINO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE ALMEIDA ROMAR (OAB RJ165214) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2024. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente 80 - 10a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 13/04/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Gabinete 35: titular, a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023); 3.2) Gabinete 36: titular, o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023); 3.3) Gabinete 05: titular, a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://bit.ly/3HHnPbd; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete 35: [email protected] e (21) 2282-7756; 8.3) Gabinete 36: [email protected], (21) 2282-7734; 8.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3HHnPbd; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Remessa Necessária Cível Nº 5109328-67.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 204) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO PARTE

03/04/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

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