Apelação Cível 0132259-28.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.736.143,62

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

OAB/RJ 050932·CPF·Representa: Autor

DANIEL MASSENA FERREIRA

OAB/RJ 204166·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

OAB/RJ 050932·CPF·Representa: Autor

DANIEL MASSENA FERREIRA

OAB/RJ 204166·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

25/06/2025, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

25/06/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2025, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/04/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/04/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2025, 19:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/04/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

14/03/2025, 08:26

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

25/06/2025, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

25/06/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:14

DESPACHO

•12/03/2025, 22:58

26/05/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2025, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/04/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/04/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2025, 19:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/04/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

14/03/2025, 08:26

Recebidos os autos do STF

12/03/2025, 22:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0132259282016402510120240515132754

15/05/2024, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/05/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 72

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 15:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 73

04/03/2024, 14:16

Juntada de Petição

01/03/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/02/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 70, 71 e 72

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:09

Recurso Extraordinário não admitido

31/01/2024, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 16:28

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/09/2023, 11:23

Juntada de certidão

04/09/2023, 19:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/09/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/09/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/08/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/08/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/08/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/07/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/07/2023, 00:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 00:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 21:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

12/07/2023, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2023, 13:00

Lavrada Certidão

23/06/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

13/06/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133

13/06/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/06/2023, 21:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

19/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/05/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/05/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/05/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/05/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/04/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/04/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 04:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 21:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/04/2023, 21:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2023, 15:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/04/2023, 16:36

Sentença confirmada - por unanimidade

13/04/2023, 15:50

Juntada de Petição

10/04/2023, 17:56

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

29/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023

17/03/2023, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/03/2023, 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

17/03/2023, 11:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

16/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

14/02/2023, 11:39

Retirado de pauta

14/02/2023, 11:33

Lavrada Certidão

14/02/2023, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Juntada de Petição

09/02/2023, 17:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

06/02/2023, 14:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

05/02/2023, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181

03/02/2023, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 13:49

Juntada de certidão

27/08/2022, 17:21

Distribuído por prevenção - Número: 00063623020174020000/TRF2

09/04/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 00:11

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 12:30

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 21:52

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 15:50