Apelação Cível 0132259-28.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0132259-28.2016.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.736.143,62

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ 33.***.***.0146-50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

25/06/2025, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

25/06/2025, 18:14

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ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

OAB/RJ 050932•Representa: ATIVO

DANIEL MASSENA FERREIRA

OAB/RJ 204166•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANNA AZEVEDO TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2025, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/04/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/04/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2025, 19:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/04/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

14/03/2025, 08:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:14

DESPACHO

•12/03/2025, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 00:11

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 12:30

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 21:52

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 15:50

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