Mandado de Segurança Cível 0013942-97.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 5.546.314,35

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 12

Partes do Processo

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LIMITADA

CNPJ 29.***.***.0001-86

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/01/2024, 19:43

Transitado em Julgado

14/01/2024, 19:43

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Advogados / Representantes

MARCIO MACIEL PLETZ

OAB/RS 058405•Representa: ATIVO

MARIANA TONIOLO CANDIDO

OAB/RS 081710•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/01/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/11/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/11/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/11/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/11/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

25/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/11/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 15:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 14:00

PETIÇÃO

•19/02/2020, 15:26

SENTENÇA

•18/02/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 13:17

PETIÇÃO

•23/09/2019, 15:11

SENTENÇA

•13/09/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2018, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 12:40

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