Apelação / Remessa Necessária 5019061-92.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S.A

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR SIAS FRANCO

OAB/ES 019144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/05/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/05/2023, 18:10

Juntada de Petição

22/05/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/05/2023, 15:30

Recurso Extraordinário sobrestado

19/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/04/2023, 08:28

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/03/2023, 18:19

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 19:22

22/05/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/05/2023, 18:10

Juntada de Petição

22/05/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/05/2023, 15:30

Recurso Extraordinário sobrestado

19/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/04/2023, 08:28

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/03/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/03/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/03/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38

08/03/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/03/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/03/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

15/02/2023, 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

16/12/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/12/2022, 17:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

07/11/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/10/2022, 21:22

Juntada de certidão

04/10/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/10/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 01:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

23/09/2022, 18:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/09/2022, 19:47

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

25/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26

24/08/2022, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 20:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

24/08/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/12/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/11/2020, 21:17

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 12:21

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 19:40

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 21:22

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 18:14

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 19:47