Recurso Especial 5001560-54.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 17 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 17

Partes do Processo

POSTO COLUBANDE LTDA

CNPJ

Autor

EVANDRO DA SILVA DIAS

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

POSTO COLUBANDE LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/12/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 20/12/2024

27/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943211/2024

24/10/2024, 07:01

Protocolizada Petição 943211/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024

24/10/2024, 06:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

23/10/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024, 18:14

Conhecido o recurso de COLUBANDE COMERCIO DE LUBRICANTES E PECAS LTDA e EVANDRO DA SILVA DIAS - ESPÓLIO e provido

22/10/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

22/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

21/10/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 927734/2024

21/10/2024, 11:01

Protocolizada Petição 927734/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2024

21/10/2024, 10:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

25/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024, 21:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 25/09/2024)

23/09/2024, 18:09

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/12/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 20/12/2024

27/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943211/2024

24/10/2024, 07:01

Protocolizada Petição 943211/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024

24/10/2024, 06:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2024, 10:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/09/2024, 18:09

23/10/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024, 18:14

Conhecido o recurso de COLUBANDE COMERCIO DE LUBRICANTES E PECAS LTDA e EVANDRO DA SILVA DIAS - ESPÓLIO e provido

22/10/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

22/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

21/10/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 927734/2024

21/10/2024, 11:01

Protocolizada Petição 927734/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2024

21/10/2024, 10:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

25/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024, 21:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 25/09/2024)

23/09/2024, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/09/2024, 11:48

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/09/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/09/2024, 11:25

Decisão

•11/09/2024, 11:25

Acórdão

•11/09/2024, 11:25

Acórdão

•11/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:25

Decisão

•11/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:25

Decisão

•11/09/2024, 11:25

Decisão

•11/09/2024, 11:25