Execução Fiscal 5030127-64.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.682,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES

CNPJ

Autor

MARIA HELENA CARVALHEIRA PEDROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:02

Juntado(a)

11/05/2026, 15:53

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:37

Determinada a intimação

08/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/12/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

02/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2025, 11:31

Juntada de certidão

22/11/2025, 11:31

Despacho

21/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/04/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:49

Juntado(a)

03/04/2025, 14:49

Todas as movimentações(40)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:02

Juntado(a)

11/05/2026, 15:53

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:37

Determinada a intimação

08/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/12/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

02/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2025, 11:31

Juntada de certidão

22/11/2025, 11:31

Despacho

21/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/04/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:49

Juntado(a)

03/04/2025, 14:49

Juntada de certidão

07/01/2025, 15:09

Juntada de certidão

20/09/2024, 10:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/05/2024, 01:01

Intimação por Edital

04/04/2024, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: MARIA HELENA CARVALHEIRA PEDROSA EDITAL Nº 500002893334 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030127-64.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MARIA HELENA CARVALHEIRA PEDROSA - 06212540705, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.682,30, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50301276420234025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES com base na CDA nº 685/23), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.682,30 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 22/03/2024.

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

02/04/2024, 13:32

Expedição de Edital - citação

22/03/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

01/02/2024, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

18/12/2023, 13:34

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/11/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/08/2023, 15:21

Determinada a citação

28/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 17:21

OUTROS

•26/07/2023, 14:57