Execução Fiscal 5022574-63.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.670,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

MSF MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

VERGILIO GAIOTTI NETO

CPF

Reu

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FREDERICO LIMA GAIOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

08/05/2026, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

07/05/2026, 14:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2026, 18:17

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/05/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/03/2026, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

05/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

25/02/2026, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

24/02/2026, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

12/02/2026, 14:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2026, 10:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/02/2026, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(52)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

08/05/2026, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

07/05/2026, 14:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2026, 18:17

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/05/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:48

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11/03/2026, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

05/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

25/02/2026, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

24/02/2026, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

12/02/2026, 14:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2026, 10:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/02/2026, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

15/09/2025, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

12/09/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2025, 19:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2025, 19:45

Decisão interlocutória

06/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:51

Juntado(a)

25/03/2025, 17:09

Juntada de Petição

21/03/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 17:10

Juntada de certidão

23/02/2025, 17:10

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/05/2024, 01:01

Intimação por Edital

04/04/2024, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MSF MINERACAO S/A EDITAL Nº 500002899561 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022574-63.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MSF MINERACAO S/A - 09241482000146, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.670,73, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50225746320234025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 02.158631.2023, 02.158632.2023 e 02.158626.2023), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.670,73 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 26/03/2024.

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

02/04/2024, 13:32

Expedição de Edital - citação

26/03/2024, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

23/02/2024, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

18/12/2023, 13:15

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/11/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/08/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/07/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/07/2023, 12:28

Determinada a citação

06/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 08:34