Execução Fiscal 5011768-66.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 302.194,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ECN - FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/10/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/10/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 08:31

Decisão interlocutória

09/10/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/09/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 09:18

Juntado(a)

20/09/2024, 09:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/05/2024, 01:01

Intimação por Edital

04/04/2024, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(40)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/10/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/10/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 08:31

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:41

09/10/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/09/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 09:18

Juntado(a)

20/09/2024, 09:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/05/2024, 01:01

Intimação por Edital

04/04/2024, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ECN - FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA EDITAL Nº 500002899523 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011768-66.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ECN - FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA - 36197767000108, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 302.194,52, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50117686620234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242101197310, 7242100323347 e 7242102400934), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 302.194,52 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 26/03/2024.

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

02/04/2024, 13:33

Expedição de Edital - citação

26/03/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/03/2024, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/03/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:18

Decisão interlocutória

27/02/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 17:11

Juntada de Petição

09/11/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/09/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 08:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

29/08/2023, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

16/08/2023, 14:33

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/08/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/06/2023, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 14:55

Determinada a citação

17/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 12:01