Execução Fiscal 5040639-77.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.686,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Autor

JULIANO HUBNER PEIXOUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

30/12/2025, 12:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/12/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/12/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2025, 08:32

Juntado(a)

06/12/2025, 08:31

Decisão interlocutória

10/10/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 09:57

Juntada de Petição

11/08/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/08/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 13:24

Juntado(a)

30/07/2025, 13:23

Determinada a intimação

27/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:14

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição

30/12/2025, 12:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/12/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/12/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:33

06/12/2025, 08:32

Juntado(a)

06/12/2025, 08:31

Decisão interlocutória

10/10/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 09:57

Juntada de Petição

11/08/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/08/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 13:24

Juntado(a)

30/07/2025, 13:23

Determinada a intimação

27/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/05/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 08:02

Juntado(a)

07/05/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/01/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:09

Juntada de certidão

20/09/2024, 10:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/05/2024, 01:01

Intimação por Edital

04/04/2024, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: JULIANO HUBNER PEIXOUTO EDITAL Nº 500002899567 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040639-77.2021.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JULIANO HUBNER PEIXOUTO - 04226025741, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 7.686,30, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50406397720214025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES com base na CDA nº 1103/2021 a 1107/2021), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 7.686,30 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 26/03/2024.

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

02/04/2024, 13:33

Expedição de Edital - citação

26/03/2024, 21:13

Juntada de Petição

10/03/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

30/01/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

18/12/2023, 14:56

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/11/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/09/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

30/08/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2023, 14:06

Juntada de Petição

17/07/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 07:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

03/07/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2023, 18:32

Juntada de Petição

15/12/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

30/11/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 07:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

25/11/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2022, 18:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2022, 18:09

Juntada de Petição

05/07/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 10:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

21/06/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/03/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2022, 12:36

Determinada a citação

24/11/2021, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 20:44