Execução Fiscal 5011591-05.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 701.767,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REVESTI CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/02/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/02/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 12:16

Decisão interlocutória

25/02/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/02/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/02/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 17:10

Juntada de certidão

23/02/2025, 17:10

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/05/2024, 01:01

Intimação por Edital

04/04/2024, 11:50

Todas as movimentações(40)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/02/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/02/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 12:16

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:57

25/02/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/02/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/02/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 17:10

Juntada de certidão

23/02/2025, 17:10

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/05/2024, 01:01

Intimação por Edital

04/04/2024, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REVESTI CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 500002899490 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011591-05.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de REVESTI CONSTRUTORA LTDA - 26184894000100, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 701.767,53, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50115910520234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242202406810, 7242102378823, 7222200207310, 7262200871626 e 7242205137349), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 701.767,53 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 26/03/2024.

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

02/04/2024, 13:33

Expedição de Edital - citação

26/03/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/03/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/03/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

04/03/2024, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

20/02/2024, 15:52

Juntada de Petição

03/02/2024, 13:16

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/12/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/10/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/10/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

01/08/2023, 21:00

Juntado(a)

26/07/2023, 18:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/05/2023, 14:57

Determinada a citação

09/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 15:19

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 19:07