Execução Fiscal 5033161-47.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 37.232,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRAL REMOCOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/02/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/02/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 12:09

Decisão interlocutória

25/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/02/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/02/2025, 11:31

Juntada de certidão

23/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 17:10

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/05/2024, 01:01

Intimação por Edital

04/04/2024, 11:50

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/02/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/02/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 12:09

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:42

25/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/02/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/02/2025, 11:31

Juntada de certidão

23/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 17:10

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/05/2024, 01:01

Intimação por Edital

04/04/2024, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRAL REMOCOES EIRELI EDITAL Nº 500002899464 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033161-47.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CENTRAL REMOCOES EIRELI - 15412451000103, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 37.232,41, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50331614720234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300129), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 37.232,41 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 26/03/2024.

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

02/04/2024, 13:34

Expedição de Edital - citação

26/03/2024, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/03/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

09/02/2024, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

18/12/2023, 14:41

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/12/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/09/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/09/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 19:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/09/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/09/2023, 14:57

Determinada a citação

30/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 10:15