Execução Fiscal 5027143-10.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 77.385,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA LUMS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/02/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/02/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:48

Decisão interlocutória

24/02/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/02/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

23/02/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2025, 17:10

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/05/2024, 01:01

Intimação por Edital

04/04/2024, 11:50

Todas as movimentações(35)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/02/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/02/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:48

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 13:53

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/02/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

23/02/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2025, 17:10

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/05/2024, 01:01

Intimação por Edital

04/04/2024, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA LUMS LTDA EDITAL Nº 500002899485 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027143-10.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DISTRIBUIDORA LUMS LTDA - 34681181000180, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 77.385,02, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50271431020234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7272100145432 e 7262100483349), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 77.385,02 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 26/03/2024.

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

02/04/2024, 13:34

Expedição de Edital - citação

26/03/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/03/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:03

Juntado(a)

01/03/2024, 16:02

Juntada de Petição

03/02/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntado(a) - 10/01/2024 13:39:02)

10/01/2024, 14:27

Juntado(a)

06/12/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/11/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/11/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:49

Juntado(a)

28/11/2023, 13:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:27

Determinada a citação

01/08/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 18:35