Agravo em Recurso Especial 5017169-14.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 11

Partes do Processo

KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA

05/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/02/2025, 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 07/02/2025, para KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2025, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 27/12/2024

27/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404646198. Publicação prevista para 27/12/2024)

24/12/2024, 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/12/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2024, 15:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2024, 15:07

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