Execução Fiscal 5016527-49.2018.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5016527-49.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/09/2024, 15:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/05/2024, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

29/05/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2024, 08:52

Decisão interlocutória

19/05/2024, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2024, 08:50

Juntada de Petição

17/05/2024, 13:00

Intimação por Edital

04/04/2024, 11:50

Intimação por Edital

04/04/2024, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024 Prazo do edital: 21/05/2024 Prazo de citação/intimação: 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024 Prazo do edital: 21/05/2024 Prazo de citação/intimação: 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: BELA VISTA AGRO INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: CID PINHEIRO MACHADO FILHO EDITAL Nº 500002899419 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016527-49.2018.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de BELA VISTA AGRO INDUSTRIAL LTDA e CID PINHEIRO MACHADO FILHO - 29984515000155, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.968,06, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50165274920184025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA com base na CDA nº 4.078.000123/18-82), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 50, até o limite de R$ 3.968,06 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 26/03/2024.

04/04/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2024, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: BELA VISTA AGRO INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: CID PINHEIRO MACHADO FILHO EDITAL Nº 500002899419 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016527-49.2018.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de BELA VISTA AGRO INDUSTRIAL LTDA e CID PINHEIRO MACHADO FILHO - 29984515000155, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.968,06, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50165274920184025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA com base na CDA nº 4.078.000123/18-82), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 50, até o limite de R$ 3.968,06 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 26/03/2024.

04/04/2024, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

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