Apelação Cível 5003592-49.2020.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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5003592-49.2020.4.02.5116

Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

CHAMPION TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

CNPJ 07.***.***.0001-17

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003592492020402511620240731154257

31/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/07/2024, 13:49

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Perguntas Frequentes

GABRIEL MYNSSEN DA FONSECA CARDOSO

OAB/RJ 181049•Representa: ATIVO

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2024, 18:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

29/07/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2024, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/06/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

04/06/2024, 12:36

Juntado(a)

04/06/2024, 12:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:49

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 12:36

EXTRATO DE ATA

•16/05/2024, 11:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/03/2024, 12:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•04/03/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 13:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/01/2024, 15:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 11:24

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 23:54

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 15:15

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 19:37

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:38

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