Apelação / Remessa Necessária 5000199-67.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

ICOPREMOL IND. E COM. DE PREMOLDADOS E MONTAGENS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DELIO ALVES PEREIRA

OAB/GO 016589·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/09/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/09/2024, 16:22

Juntada de Petição

23/09/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 16:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/09/2024, 16:13

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 12:57

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/09/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/09/2024, 16:22

Juntada de Petição

23/09/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 16:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/09/2024, 16:13

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/09/2024, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2024, 12:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

15/08/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/08/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/07/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/07/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 09:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2024, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/07/2024, 19:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/07/2024, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2024, 14:25

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

28/06/2024, 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 104

28/06/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/06/2024, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

03/06/2024, 11:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

03/06/2024, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/05/2024, 16:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

10/05/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/05/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/05/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/04/2024, 17:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

25/04/2024, 17:30

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2024, 15:46

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>

04/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>

04/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024

22/03/2024, 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 83

22/03/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

28/06/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/06/2023, 19:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/06/2023, 17:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

26/06/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

24/06/2023, 17:41

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 19:40

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 16:09

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 17:47