Apelação / Remessa Necessária 5079329-35.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 256.681,61

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IGT QUANTUM ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

IGT QUANTUM ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

IGT QUANTUM ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

IGT QUANTUM ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

VALTER FISCHBORN

OAB/PR 093084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

28/04/2025, 12:47

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5079329352022402510120241122173038

22/11/2024, 17:30

Recurso Especial Admitido

21/11/2024, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2024, 09:09

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/11/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

13/11/2024, 10:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

28/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 16:21

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

28/04/2025, 12:47

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5079329352022402510120241122173038

22/11/2024, 17:30

Recurso Especial Admitido

21/11/2024, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 18:28

21/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2024, 09:09

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/11/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

13/11/2024, 10:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

28/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/10/2024, 16:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/09/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/09/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/09/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/09/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

11/09/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/09/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

10/09/2024, 15:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/09/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:37

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:29

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:20

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:07

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:50

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

09/08/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 102

09/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

17/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/07/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/07/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/07/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

17/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

15/07/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/07/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/06/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/06/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/06/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

24/06/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/06/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/06/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/06/2024, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 14:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/06/2024, 15:56

Sentença confirmada - por unanimidade

20/06/2024, 15:06

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

21/05/2024, 11:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 48

21/05/2024, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/05/2024, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

13/05/2024, 16:27

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b>

09/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2024

30/04/2024, 10:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 38

30/04/2024, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

11/04/2024, 18:11

Juntada de certidão

11/04/2024, 18:11

Retirado de pauta

11/04/2024, 18:10

Juntada de Petição

11/04/2024, 10:53

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>

04/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>

04/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024

22/03/2024, 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 80

22/03/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

01/09/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

17/08/2023, 13:06

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 16:21

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 15:48

EXTRATO DE ATA

•09/09/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 16:15

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 14:16

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 13:11