Apelação / Remessa Necessária 5000264-17.2020.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ULTRA PROJETOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SILVIO MIRANDA PESSANHA

OAB/RJ 170216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

04/06/2024, 02:00

Transitado em Julgado

04/06/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/05/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/05/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/05/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/05/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/04/2024, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2024, 17:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

25/04/2024, 17:30

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

04/06/2024, 02:00

Transitado em Julgado

04/06/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 15:46

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/05/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/05/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/05/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/05/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/04/2024, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2024, 17:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

25/04/2024, 17:30

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2024, 15:46

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>

04/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>

04/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024

22/03/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/03/2024, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 86

22/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

01/08/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 19:29

Despacho

05/07/2023, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

05/07/2023, 19:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/07/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/07/2021, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 05/07/2021 18:01:38)

05/07/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/07/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 19:06