Execução de Título Extrajudicial 0106640-44.2017.4.02.5107 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0106640-44.2017.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/01/2025, 09:30

Baixa Definitiva

08/05/2024, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

08/05/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/05/2024, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 65 e 66

26/04/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/04/2024, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024 Prazo do edital: 08/04/2024 Prazo de citação/intimação: 30/04/2024

04/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024 Prazo do edital: 08/04/2024 Prazo de citação/intimação: 30/04/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCA BASICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EXECUTADO: ASTRO DA SILVA EXECUTADO: ANTONIA NEYDE BATISTA RODRIGUES EDITAL Nº 510012881359 Publicação de sentença - evento 60: SENTENÇA TIPO B Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0106640-44.2017.4.02.5107/RJ Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARCA BASICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, ANTONIA NEYDE BATISTA RODRIGUES e ASTRO DA SILVA. Efetivadas diligências para localização de bens da parte executada, estas restaram infrutíferas, razão pela qual foi determinada a suspensão do presente feito (evento 29), sendo a exequente regularmente intimada dessa decisão em 05/03/2018 (evento 33). Conforme disposto no art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC, intimada a parte exequente acerca da tentativa infrutífera de localização de bens da parte executada, tem início a contagem do prazo prescricional intercorrente de 5 (cinco) anos (art. 206, §5º, I, CC), cujo transcurso fica suspenso durante o primeiro ano, a partir dessa intimação. Decorridos mais de 6 (seis) anos desde a ciência acerca da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, a exequente foi instada a se manifestar em relação à possível ocorrência da prescrição, tendo ela solicitado, no evento 58, a continuidade do processo. Desta forma, resta clara a ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente, visto que, após a suspensão de um ano, prevista no art. 921, § 1º, do CPC, houve decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos, sem que tenham sido localizados bens da parte executada passíveis de penhora. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se existente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/04/2024, 00:00

Intimado em Secretaria

03/04/2024, 17:03

Intimado em Secretaria

03/04/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

03/04/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/04/2024, 09:20

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2024, 19:56

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCA BASICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EXECUTADO: ASTRO DA SILVA EXECUTADO: ANTONIA NEYDE BATISTA RODRIGUES EDITAL Nº 510012881359 Publicação de sentença - evento 60: SENTENÇA TIPO B Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0106640-44.2017.4.02.5107/RJ Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARCA BASICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, ANTONIA NEYDE BATISTA RODRIGUES e ASTRO DA SILVA. Efetivadas diligências para localização de bens da parte executada, estas restaram infrutíferas, razão pela qual foi determinada a suspensão do presente feito (evento 29), sendo a exequente regularmente intimada dessa decisão em 05/03/2018 (evento 33). Conforme disposto no art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC, intimada a parte exequente acerca da tentativa infrutífera de localização de bens da parte executada, tem início a contagem do prazo prescricional intercorrente de 5 (cinco) anos (art. 206, §5º, I, CC), cujo transcurso fica suspenso durante o primeiro ano, a partir dessa intimação. Decorridos mais de 6 (seis) anos desde a ciência acerca da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, a exequente foi instada a se manifestar em relação à possível ocorrência da prescrição, tendo ela solicitado, no evento 58, a continuidade do processo. Desta forma, resta clara a ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente, visto que, após a suspensão de um ano, prevista no art. 921, § 1º, do CPC, houve decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos, sem que tenham sido localizados bens da parte executada passíveis de penhora. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se existente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/04/2024, 00:00

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Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 65 e 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024

Intimado em Secretaria

Intimado em Secretaria

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

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